Redação Portal Centro-Oeste com Jornal S’Passo
O presidente da Câmara considera o benefício justo e descartou a possibilidade de suspender (Foto: Jornal S’Passo)
A polêmica em torno do 13º Salário para os vereadores de Itaúna, que aprovaram às pressas, em dezembro, o projeto que criou a “gratificação natalina” para os 17 parlamentares está longe do fim. A concessão do benefício já está na mira do Ministério Público, que pediu informações ao presidente da Câmara, Alex Artur, responsável pela elaboração e aprovação da proposta. Agora ele tem menos de duas semanas para formalizar os esclarecimentos ao promotor Enéias Xavier Gomes.
De acordo com a matéria publicada no jornal S’Passo, de Itaúna, a investigação do Ministério Público é embasada pela Emenda Constitucional 25/2000, que determina que o subsídio dos vereadores seja fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente. Portanto, há entendimento de que está ilegal o pagamento do 13º salário para os representantes do Legislativo, efetuado em dezembro passado, logo após a matéria ser aprovada em reunião extraordinária convocada para tal finalidade.
Além de os parlamentares terem legislado em causa própria, em desobediência ao princípio da anterioridade, a medida criada por eles tem outros pontos que podem ser questionados pelo Ministério Público. Um deles, segundo o promotor, é o fato de a decisão ter tido efeito retroativo a janeiro de 2013, garantindo o pagamento integral do benefício em vez de apenas a parcela referente a dezembro, quando foi sancionada a lei. Também é considerada uma “aberração jurídica” a criação de um direito condicional, já que o 13º Salário será pago somente “se houver recursos orçamentários”, ficando o Legislativo isento em situação contrária.
O promotor Enéias Xavier Gomes admitiu a possibilidade de ajuizar uma ação civil pública. Caso a Justiça reconheça os pedidos do Ministério Público, o presidente da Câmara e demais componentes da mesa diretora podem ser condenados por improbidade administrativa. O processo ainda deve gerar punição para todos os vereadores, já que, se forem confirmadas as irregularidades, serão obrigados a devolver o dinheiro recebido em forma de benefício. Para quitar a “gratificação natalina” com os parlamentares, o Legislativo gastou mais de R$ 100 mil.
O 13º Salário dos vereadores foi instituído com dez votos favoráveis e seis contrários. Diante da repercussão negativa da medida, Lequinho chegou a declarar “não tenho medo de ninguém, nem da imprensa e sou favorável à criação do benefício”. Outros membros da Casa demonstraram insatisfação com as críticas da população e dos veículos de comunicação locais, como Maurício Aguiar, que afirmou que não abriria mão da “gratificação natalina”.
Em entrevista por telefone, o presidente da Câmara disse que manterá o benefício e que o considera justo. “Ainda não fui notificado oficialmente. Estive no MP para outras questões e promotor me disse que vai entrar com a ação. Vamos aguardar porque houve câmaras de outros municípios que aprovaram o benefício na mesma época e que ganharam o direito de mantê-lo”, afirmou.
Exoneração
Uma recomendação do Ministério Público estipula prazo para que o prefeito Osmando Pereira exonere do quadro de servidores da Prefeitura de Itaúna a esposa do presidente da Câmara Municipal, Alex Artur da Silva. Eliane Gonçalves Machado está lotada na secretaria de Educação, em cargo de livre nomeação, desde o início do ano passado. Para o Ministério Público, a nomeação caracteriza nepotismo cruzado, que é a troca de parentes entre agentes públicos para que sejam contratados diretamente, sem a necessidade de concurso.
O procurador-adjunto da Prefeitura de Itaúna, Rodrigo Amaral confirmou o recebimento da recomendação e disse que está aguardando o prefeito retornar de viagem para ele deliberar sobre o assunto. Ainda segundo o procurador-adjunto o prefeito tem 20 dias para definir se irá atender a recomendação.
Caso, o pedido não seja aceito, uma ação civil pública deve ser ajuizada na Justiça e a questão ir parar nos tribunais. No ano passado, a mesma recomendação do Ministério Público fez a primeira dama do município, Rose Campos, pedir exoneração do cargo que ocupava no gabinete.
