Moradores de Quilombo, em Divinópolis, reivindicaram em reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o arquivamento do processo de licenciamento ambiental para a instalação de um aterro sanitário na região pela empresa Viasolo Engenharia Ambiental S.A. O empreendimento, segundo eles, causaria danos às comunidades de Quilombo, Choro, Costas, entre outras, comprometendo três nascentes e a agricultura familiar na região.
Foi denunciado, ainda, que o processo de licenciamento, aberto em 2013, teria irregularidades e questionado o fato de não ter havido licitação para o empreendimento.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e um dos autores do pedido da audiência, o deputado Fabiano Tolentino (PPS), alertou para riscos que envolvem empreendimentos desse tipo. Ele lembrou que recentemente houve o vazamento de chorume de aterro inaugurado no ano passado em Montes Claros (Norte de Minas) pela Viasolo, a mesma empresa que agora pretende implantar o aterro em Divinópolis.
“Na época a empresa teria creditado o vazamento em Montes Claros a uma chuva intensa na região, mas uma obra desse porte tem que prever isso”, destacou o deputado.
Moradores
A presidente da Associação dos Moradores, Adriana Silva explicou que Quilombo é o centro de uma comunidade que tem cerca de 2,5 mil moradores, vivendo no seu entorno 28 famílias que seriam diretamente atingidas pelo aterro, com prejuízos à agricultura familiar.
Segundo Adriana, essas famílias produzem cerca de 8,4 mil pés de alface por semana, além de frutas e verduras, e ainda 25 mil litros de leite por dia, queijo e outros derivados. Ela destacou que a produção segue os padrões do serviço de inspeção e abastecem o Programa de Aquisição de Alimentos, voltado para merenda escolar e creches, além de ser comercializada em várias feiras livres e no comércio da cidade.
“Sabemos da importância do tratamento do lixo, mas somos contra o local escolhido e não concordamos com nenhuma compensação que venha”, frisou.
Licenciamento
Esta é a segunda reunião para debater o assunto. A primeira foi realizada pela empresa por exigência da Supram (Foto: Reprodução Facebook)
O advogado da Comunidade do Quilombo, Pedro Paulo Pozzolini, afirmou que a Viasolo vem tratando a questão do aterro de forma “obscura”, sem observar a legislação e omitindo informações. Ele denunciou que o projeto da empresa não obedece os limites mínimos de distância a que os aterros devem estar de nascentes e rodovias. A empresa também não teria apresentado o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, exigido no processo de licenciamento ambiental.
Segundo o advogado Robervan Faria, do “Grupo No Quilombo, não!”, a Prefeitura de Divinópolis teria optado pela implantação de um aterro na cidade por concessão administrativa, e não por meio de Parceria Público-Privada (PPP), para não passar pelo crivo da Câmara Municipal.
A empresa Viasolo não participou da audiência e justificou sua ausência na reunião alegando pouco tempo para viabilizar o envio de representantes.
Arquivamento
O titular da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) Alto São Francisco, Paulo Tarso Alvim Miguel, afirmou que o processo de licenciamento para o aterro será conduzido de “forma técnica e humana”.
Quanto à reivindicação de que seja arquivado, o representante do Governo lembrou que a extinção ou não de um processo depende de análise prévia e de justificativa, sob pena de gerar um mandado de segurança contra o Estado.
