Projeto de lei proposto por Flávio Marra impede que a cidade receba “lixo” de outros 32 municípios da região
A implantação de um aterro sanitário em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, ou de uma Usina de Tratamento de Lixo, continua causando descontentamento. O assunto pautou o “chamamento público” realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) no dia 6 de agosto.
O evento reuniu servidores, ativistas e políticos que criticaram a falta de transparência da Prefeitura de Divinópolis. O órgão não enviou nenhum representante.
O aterro sanitário faz parte do plano do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias) criado para cumprir a Lei Federal 12.305/2010 e também o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Os municípios tem até agosto deste ano para acabar com os lixões e aterros controlados. As normas também incentivam a criação de consórcios intermunicipais para o tratamento de resíduos sólidos.
Instalação do Aterro Sanitário em Divinópolis
A população se preocupa com a falta de clareza sobre o local exato da instalação da usina. Um dos possíveis locais é o Complexo da Ferradura, próximo à área onde funciona atualmente o aterro controlado. Assim, Divinópolis receberia os resíduos de todas as cidades consorciadas.
Moradores da região buscam respostas junto ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa, mas ainda não obtiveram retorno satisfatório.
O consórcio, formado por mais de 30 cidades, não confirma o local de instalação da usina, mas adianta que tudo indica que será em Divinópolis. A licitação para a escolha da empresa responsável ocorrerá em outubro, com a intenção de tratar os resíduos sólidos urbanos de toda a região.
A Estruturação de projeto para a Concessão de serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) apresentado em audiência pública em fevereiro deste ano prevê ainda sete Estações de Transbordo; um Centro de Triagem em Abaeté; uma Unidade de Valorização de Resíduos (UVR) em Divinópolis; e um Aterro Sanitário, próximo a UVR na mesma cidade.
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Irregularidade
A moradora Letícia Arruda afirmou que o aterro controlado, há mais de 40 anos no local, afeta os moradores e requer solução urgente.
“A realidade de fato é que já existe um lixão há 42 anos em um local totalmente irregular, em uma área urbana, onde afeta vários moradores da região, e a gente vem pedindo a solução no Judiciário para desativar esse lixão, que está totalmente irregular.”
Letícia mencionou dois ofícios do controlador municipal, sendo o último de 25 de junho de 2024, informando que a área está em estudo ambiental.
“Existem dois ofícios. Inclusive, esse último ofício do controlador do município foi emitido no dia 25 de junho deste ano, informando que, novamente, a área está sob estudo da Secretaria do Meio Ambiente, objetivando implementar uma unidade de valorização de resíduos sólidos em Divinópolis, que tratará de forma ambientalmente adequada.”
Controvérsias
Letícia Arruda destacou que a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) fez a fiscalização no local e indicou que o órgão encontrou várias irregularidades, as quais estão sendo investigadas por meio de perícias.
“E, se realmente o local for aquele, está todo irregular, porque, conforme as licenças ambientais que não existem, eles já estão fazendo algo irregular de novo”, destacou Letícia.
Letícia cobrou transparência da prefeitura e mencionou um estudo de R$ 9 milhões custeado pela prefeitura, conforme informado pela vice-prefeita Janete Aparecida.
“A gente precisa realmente de transparência sobre o estudo que foi feito. Segundo a vice-prefeita Janete, foi informado que está sendo feito um estudo de nove milhões e não tivemos retorno sobre esse estudo. Se realmente o estudo existe e se realmente é naquele local.”
Tarifa do “lixo” com novo aterro sanitário em Divinópolis
Letícia ressaltou que moradores discutem mecanismos para conhecer a realidade, inclusive a tarifa, afirmando que onde há fato gerador, há tarifa.
“O prefeito deixou bem claro nas redes sociais que não vai haver tarifa, e estamos nos reunindo para discutir mecanismos para mobilizar a população e saber a realidade, até mesmo sobre a tarifa, porque, quando existe o fato gerador, inclusive o consórcio deixa bem claro que vai ter o tratamento do resíduo sólido. Então, se há o tratamento do resíduo sólido, há a tarifa.”
Projeto de Lei barra destinação de resíduos para aterro em Divinópolis
O vereador Flávio Marra (PRD) apresentou um projeto de lei proibindo Divinópolis de receber lixo de 30 cidades por meio do aterro sanitário ou usina. Ela classificou a política de tratamento de resíduos sólidos adotada pelo município como covarde.
“O prefeito apresentou de forma covarde essa proposta para Divinópolis, e estão todos aqui calados. Então, a gente vem agindo para que essa covardia não aconteça. Meu projeto que apresento aqui proíbe o recebimento de resíduo e rejeito ou similar de outro município.”
