Em Divinópolis, está em vigor desde 2021 uma norma similar de autoria do irmão do senador Cleitinho
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (20/5) a lei de Ibirité (MG) que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município. A norma que também impedia o uso da linguagem pelos agentes públicos é similar a uma em vigor em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, desde 2021.
O Ministério Público chegou a recomendar a revogação da lei em Divinópolis em 2023. Contudo, o prefeito Gleidson Azevedo – irmão do autor da norma, o hoje deputado estadual Eduardo Azevedo, decidiu mantê-la.
- Aprovado projeto que proíbe linguagem neutra nas escolas de Divinópolis
- Proibição da linguagem neutra é mantida em Divinópolis
Na decisão, Moraes entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares, assim como metodologias de ensino. De acordo com o ministro, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria.
“A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, argumentou.
Lei linguagem neutra
O questionamento da proibição do ensino de linguagem neutra em Ibirité partiu da Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades alegaram que a lei municipal impõe censura e compromete o direito fundamental de ensinar e ler.
A lei aprovada em Ibirité proibia o uso de linguagem neutra, bem como em qualquer outra que “descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa”. A vedação atingia as escolas, repartições e documentos públicos. A norma previa punições administrativas, além de responsabilizações civis e penais.
Em Divinópolis
Em Divinópolis, a lei é de autoria do então vereador, hoje deputado estadual Eduardo Azevedo – irmão do senador Cleitinho Azevedo.
Conforme a norma, é “garantido aos estudantes o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação. Além disso, cita o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica.
