Acesso a área será restringido a veículos que podem ter ponto de parada como ônibus e táxis; Serviço por aplicativo ainda não está regulamentado

O acesso de motoristas por aplicativos a frente do Parque de Exposições, em Divinópolis, deverá ser proibido durante o período da DivinaExpo. A informação divulgada em coletiva no Espaço Engenho nesta sexta (17), foi confirmada pelo secretário de Trânsito e Transportes, Coronel Marcelo Augusto, neste sábado (18), ao PORTAL CENTRO-OESTE.

A restrição será aplicada ao trecho que corresponde a frente do Parque de Exposições. Todo o quarteirão será fechado para ampliar a fiscalização e atuar de forma preventiva devido ao fluxo de pessoas.

Á área será bloqueada até à 01h. A partir deste horário será aberta para vans, táxis – com outorga, mototáxis e vans. Um ponto foi definido para pegar os passageiros.

“Como foi definido um ponto, os motoristas de aplicativos não podem ter acesso, pois a modalidade deles é via celular. O aplicativo não pode ter ponto, isso é uma regra do Plano de Mobilidade. Esses motoristas precisam ficam circulando”, argumenta o secretário.

Outros motivos

Entre outros motivos está a falta de regulamentação do serviço no município. Uma minuta de decreto foi apresentada há três semanas a procuradoria do município pela Settrans. Em seguida deverá passar para o setor responsável por arrecadação de impostos.

“Mesmo que essas análises sejam concluídas antes da DivinaExpo eles não devem poder ter acesso. São várias regras que precisam ser seguidas e eles não podem ter ponto, devem circular”.

O acesso a esta modalidade de serviço de transporte de passageiros deverá antes do início do Parque de Exposições. Lá, haverá uma via de retorno pela esquerda.

Flexibilização

Em novo contato com o PORTAL, por volta de 9h40, após a publicação da matéria, o secretário da pasta disse que haverá reunião nesta terça (21) para finalização da portaria. Ele ainda afirmou que deverá ocorrer a flexibilização para o serviço por aplicativo após a entrada do público ao parque.

Segundo Coronel Marcelo Augusto, os motoristas não poderão ficar parado, pois não têm ponto. A flexibilização também deve ocorrer também, por exemplo, para pais que forem buscar os filhos no parque. Eles devem chegar, os passageiros entrarem no veículo, e em seguida saírem.

“Não queremos prejudicar ninguém e nem somos contra os serviço por aplicativo”, declarou, dizendo que as medidas são preventivas para manter o controle e evitar, por exemplo, atropelamentos.

O rigor maior também é para melhorar as condições de fiscalização de ambulantes, evitando tumultos.

Regulamentação

Segundo Coronel Marcelo Augusto os motoristas de aplicativos assim como representantes do consórcio TransOeste, de táxis e mototáxis participaram da formulação da minuta.

“Não queremos inviabilizar os serviços já existentes. São 88 motoristas de táxis que pagaram outorga (R$25 mil) para o município. São pessoas que têm família”, afirma.

O secretário ainda disse que buscaram o equilíbrio para também não inviabilizarem o serviço por aplicativo e, assim, evitar a clandestinidade.

Eles devem pagar entre 1 a 10% da arrecadação em impostos. O índice exato ainda não foi definido e deverá ser analisado.

O táxis pagam outorga de R$25 mil a cada 10 anos.