Convocada pelos sindicatos da Educação e com o apoio das centrais sindicais, acontece nesta quarta-feira (15) a greve nacional como parte da campanha contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016), que trata da reforma da Previdência. Em Divinópolis, o movimento promete reunir dezenas de sindicatos e trabalhadores, que após a audiência pública ocorrida na Câmara na semana passada para debater a reforma, conheceram com riqueza de detalhes a proposta do governo e suas nefastas consequências.
“Essa reforma será devastadora para o país”, foi o que disse o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Thiago Rodarte, durante a audiência pública na Câmara convocada pelo Movimento Sindical Unificado de Divinópolis contra a Reforma da Previdência.
A manifestação desta quarta-feira começa com uma grande concentração a partir de 14h30, em frente ao antigo restaurante popular. Será feito um ato público, seguindo-se uma caminhada que vai percorrer as principais ruas do centro, com os manifestantes saindo em passeata por detrás do antigo Pronto-Socorro, subindo a Rua Rio de Janeiro, virando na 1º de Junho, seguindo pela Goiás até a Sete de Setembro e virando para a Pernambuco de onde seguirão até a Getúlio Vargas, terminando com um ato em frente à agência do INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) estará presente ao manifesto. A presidente Luciana Santos diz que o sindicato é solidário a todos os movimentos que lutam contra a reforma e estará presente ao dia Nacional de Greve como parceiro de todos os sindicatos da Educação.
“O Sintram iniciou um movimento sindical contra essa reforma e vamos apoiar todas as iniciativas que tenham o mesmo objetivo”, garantiu.
Brasília
Em Brasília o governo está tentando acelerar o processo de tramitação da PEC 287 e quer a votação ainda no primeiro semestre. Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm até esta terça-feira (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido por causa da falta de quórum para realização da sessão ordinária marcada para esta segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.
Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.
Parlamentares de partidos da oposição são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. Líder do PT, o deputado Carlos Zaratini (SP) é autor de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.
O segundo em número de emendas é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com sete. Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria de Sá tem sido um dos críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com três cada.
O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição. Na última quinta-feira (9), o relator da PEC na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, o deputado disse que isso não deve alterar a essência da proposta.
Maia afirmou que, apesar de o Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a proposta será aprovada sem modificações.
“Tivemos outras reformas constitucionais no governo dos presidentes FHC [Fernando Henrique Cardoso] e Lula, e nenhuma delas passou da forma como chegou. Como deputado, não posso desconsiderar as críticas trazidas por colegas, por nossos pares”, explicou.
Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator finalizará seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.
