Amanda Quintiliano
Sérgio Gildin disse que recomendou os vereadores a votarem o projeto após o Plano Diretor (Foto: Arquivo)
O promotor Sérgio Gildin instaurou um procedimento para averiguar a tramitação do projeto de lei EM 073/2013 que cria a Cidade Tecnológica do Centro-Oeste. O Ministério Público foi provocado pelo ambientalista Jairo Gomes que encaminhou, em janeiro, ofício pedindo ao promotor o envio de recomendação orientando o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSL) a retirar a matéria. No documento, ele alega que o parcelamento do solo em zona rural é de competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Gildin disse que a recomendação foi encaminhada no ano passado orientando os parlamentares a não aprovarem nenhum projeto de alteração do perímetro urbano até a aprovação do Plano Diretor – atualmente em tramitação na Câmara – sob pena de improbidade administrativa. “O atual presidente se comprometeu a não votar nenhum projeto neste sentido, não só o da Cidade Tecnológica, como qualquer outro”, disse e acrescentou: “mesmo assim pedi a instauração do procedimento para acompanharmos”.
Irregularidades
Jairo é contra a expansão do perímetro urbano para a implantação do complexo. Segundo ele, não é necessário avançar na área rural para ter espaço para instalar o empreendimento. Para ele, a aprovação do projeto significará a autorização para o desenvolvimento desordenado.
“O Plano Diretor, em tramitação na Câmara, não definiu a área como perímetro urbano. Divinópolis tem uma área urbana com capacidade para mais um milhão de habitantes. Esse espaço deveria ser aproveitado para instalação”, defende o ambientalista.
O projeto institui a Zona de Urbanização Específica (ZUE) e permite a subdivisão estipulando percentuais mínimos. Pela redação, 40% serão para a instalação de empreendimentos produtivos, comerciais e industriais, com prioridade para indústrias limpas, voltadas à pesquisa e tecnologia; 3% para instituições de ensino; 20% para área verde e 30% para construção de residências.
Agravante
O fato de a competência ser do Incra não é o único agravante pontuado pelo ambientalista. A proposta contrariaria a lei
Jairo disse que o município está avançando na zona rural sem necessidade (Foto: Amanda Quintiliano)
federal 5.766 de 1979. “A norma atribui ao município promover o bom ordenamento do parcelamento do solo e o município está pulando etapas, porque está avançado na zona rural para tornar em urbana”, alerta.
Segundo ele, apenas o fato de anunciar a implantação do complexo já gerou especulação imobiliária. Pelo projeto, a área de 468 hectares fica na comunidade do Choro, próximo à BR-494.
“Outro agravante que está ocorrendo é o parcelamento de solo irregular no Choro debaixo. Provavelmente, só pelo fato de noticiar a localização da Cidade Tecnológica. Em nenhum momento a gente é contra os meios para atrair indústrias para Divinópolis porque a cidade só desenvolve pelo empreendedorismo, só achamos que deve ser seguido o caminho correto pertinente a questão”, pondera.
Certezas
Um dos receios citados pelo ambientalista é o precedente aberto a partir da aprovação do projeto para futuros zoneamentos. Para Jairo, o município também não tem nenhuma garantia do investimento. “Ou seja, pode ser que nunca ocorra essa implantação e a área estará lá como perímetro urbano. Apenas o dono será beneficiado”, ressalta.
“A gente precisa saber, quantos acordos estão legalmente assinados com os investidores? Quem vai estar legalmente constituído para atrair as empresas? Qual a responsabilidade jurídica se a Cidade Tecnológica não atingir o objetivo dela?”, indaga.
Uma das áreas apontadas como alternativa é o prolongamento do Centro Industrial no bairro Icaraí. “A área lá precisa de infraestrutura, investimento. A Cidade Tecnológica poderia ser lá e até servia de incentivo para se investir na região”, sugere.
Tranquilidade
Amanhã (04) os investidores irão fazer uma apresentação do projeto para os vereadores durante a reunião na câmara, na Fiemg, às 14h. O proprietário da Interpar – ligada ao grupo World Trade Center (WTC) e BHZ Arquitetura, principais investidores, Aurylio Guimarães disse estar tranquilo e afirmou que a proposta não é de expansão do perímetro urbano. “Primeiro, é a criação de uma área urbana especial, e segundo, a criação de um parque tecnológico, dentro dos critérios de qualidade mundial precisa de uma área realmente maior”, defende.
O projeto demandará investimentos em torno de 500 milhões de reais, com previsão de geração de mais de cinco mil empregos diretos para os próximos anos, e atração de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões em aportes de indústrias e empresas de base tecnológica que se instalarem no complexo. Ele deverá ser implantado no Choro, comunidade rural de Divinópolis.
A reportagem do PORTAL tentou contato com o presidente da Câmara, mas ele não foi encontrado.
