Denúncia aponta que casas foram construídas em área brejeira, além de ter várias nascentes
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural, investiga denúncia de construção irregular de casas sobre “olhos d’água” em Divinópolis (MG). A denúncia foi protocolada pela vereadora Ana Paula do Quintino (PSC).
A promotoria, segundo a parlamentar, realizou vistoria in loco, acompanhado dela para verificar a denúncia feita em nome dos moradores da Rua Sinhá Martins, no residencial Campina Verde.
O MP solicitou a Associação Regional de Proteção Ambiental (ARPA) uma vistoria para abertura de inquérito. O Perito em Engenharia Ambiental visitou o local, realizou inspeção, conversou com os moradores e sobrevoou com drone a área e arredores a fim de subsidiar o trabalho da promotoria.
As casas no local foram adquiridas pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, em 2017 e, desde então, apresentam afloramento de água no solo dos imóveis, formando um grande número de pequenas nascentes em todos os terrenos. O solo no local tem característica de veredas / brejo e existe no local um córrego, bem como uma vasta área de preservação permanente.
A vereadora explica que, como moradora antiga da região, acompanhou a construção das casas com preocupação devido às inúmeras interferências no solo.
“Desde o início da construção estamos alertando e alarmando para o caso, pois todos os moradores antigos da região, como eu, sabem que aqui é uma área extremamente alagável, com muitas minas e brejos. Ao realizar o corte de barranco para terraplanagem da construção, era possível acompanhar a água que nascia no chão. Não respeitaram a natureza e agora a natureza está mostrando sua força”, revelou.
Os moradores entregaram ao perito diversas provas em vídeo e fotos da água brotando no meio da rua calçada, nos quintais, muros, e até mesmo nas rachaduras das casas. O perito laudará seu dossiê que servirá de subsídio para instauração de inquérito ou não ao MP. A vereadora está confiante de que os moradores terão seus direitos preservados, uma vez que adquiriram os imóveis sem conhecimento de causa, com muita luta.
Entenda
No dia 09 de janeiro a vereadora protocolou denúncia-crime no Ministério Público para que seja averiguada a responsabilidade das Incorporadoras e/ou Prefeitura Municipal de Divinópolis.
Caso fique comprovado que as casas foram construídas em área brejeira, de proteção, sem a anuência dos órgãos responsáveis, há de se apurar os crimes ambientais cometidos e averiguar de quem é a responsabilidade: se da prefeitura ao aprovar o empreendimento ou se houve omissão das construtoras ao apresentar a documentação da área, induzindo a prefeitura ao erro.
Conforme relato de testemunhas, bem como de fotos anexas, tem-se a comprovação de que as construtoras não só sabiam da existência das minas d’água, como fez intervenções ambientais na tentativa de drenar a água do solo, em vão.
Os mais de vinte moradores estão vivendo em situação insalubre, com água brotando do chão em seus quintais, rachaduras nas paredes, mofo e insegurança.
Em janeiro de 2022 os moradores tiveram suas casas invadidas pela água do córrego e perderam móveis e pertences. As enchentes foram potencializadas em razão da intervenção ambiental realizada pelos construtores.
Em oito de janeiro deste ano, após solicitação da vereadora, a prefeitura fez a limpeza e desassoreamento do córrego a fim de que o mesmo não transborde novamente.
