Está é a terceira investigação instaurada pelo órgão em desfavor do prefeito por improbidade administrativa em três anos
Poliany Mota
O Prefeito de Itaúna Neider Moreira de Faria (PSD) é alvo de mais uma investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por improbidade administrativa. Desta vez, o MPMG apura indícios de irregularidades no contrato firmado com a empresa responsável pelo serviço de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas da cidade.
Por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Itaúna e do Grupo Especial do Patrimônio Público (GEPP), a 2ª Vara Cível de Itaúna concedeu liminar, em Ação Civil Pública por “ato de Improbidade Administrativa, para determinar cautelarmente a suspensão do contrato firmado pelo município com empresa prestadora de serviço de pavimentação asfáltica, bem como de todos os pagamentos ainda pendentes”.
O Mistério Público investiga vícios no processo licitatório para contratação da empresa Locadora Terramares LTDA, realizada através de ata de registro de preços N°07/2018 do CODAP (Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba). De acordo com relatório do MPMG apresentado na Câmara de Itaúna, o processo não teria demonstrado vantagem econômica para o município, ao contrário, podendo ter causado prejuízo ao erário.
O valor previsto inicialmente no contrato com a Terramares é de R$3.703.707,20. No documento, o município justifica a contratação com base no artigo 25 da Lei 8.666/93, que torna “inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”. No entanto, o mesmo artigo prevê “se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável”. O processo judicial segue sob segredo de justiça.
O Contrato com a Terramares inclui serviços de demolição, terraplanagem, obras de arte, drenagem, pavimentação, obras complementares, sinalização, recuperação e manutenção de rede viária.
Oposição
A denúncia foi apresentada na Câmara Municipal de Itaúna pela vereadora da oposição Otacília Barbosa (PV). Ela apresentou o relatório de investigação do Ministério Público aos demais parlamentares e expôs, como exemplo uma das irregularidades que estariam ocorrendo, a contradição dentro da própria prefeitura em relação à pagamentos nas planilhas orçamentárias.
“O Dalton [Leandro Nogueira, Secretário Municipal de Administração] responde para nós, aqui na Câmara, que não sabe informar se existe canteiro de obras. Ele não pode confirmar se houve um canteiro de obras instalado na cidade, mas, ao mesmo tempo, isso foi em abril de 2018, ele continuou pagando o canteiro de obras, quase R$ 400 mil todo mês na planilha. Então, pagaram por uma coisa que não existiu?”, questionou a parlamentar.
A vereadora defendeu ainda que o Legislativo Municipal também adote uma atitude em relação à denúncia do MPMG e abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar o caso.
Prefeitura
Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Itaúna se limitou a informar apenas que a mesma “ainda não foi notificada sobre o processo e aguarda a notificação oficial da justiça para se pronunciar a respeito”.
Outras ações do MPMG
Também em desfavor do prefeito Neider Moreira está tramitando na Justiça, desde 2017, Ação Civil Pública do Ministério Público por improbidade administrativa pela contratação de serviços de trios elétricos para blocos particulares no carnaval do referido ano.
Em 2018, o Ministério Público apurou ato de improbidade administrativa consistente na prática de nepotismo, decorrente da nomeação de Silmar Moreira, advogado e irmão do atual prefeito, para o cargo de secretário Municipal de Infraestrutura. O órgão também pediu informações sobre a nomeação do sobrinho de Neider, Fernando Meira, que ocupa o cargo de secretário municipal de Saúde. Silmar acabou exonerado e a nomeação de Fernando Meira foi justificada pelo fato do mesmo ser concursado, encerrando o inquérito civil.
Além disso, o Ministério Público ainda está com procedimento preparatório em aberto para apurar prática de ato de improbidade administrativa consistente em renúncia de receita pelo prefeito em favor de uma produtora de eventos da cidade na realização de uma festa em vias públicas da cidade, no segundo semestre deste ano.
Foto de capa: Poliany Mota
