Procurador-geral entendeu que há elementos robustos que comprovam a fraude na cota de gênero pelo PSL; Diego Espino pode perder o mandato.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer pelo provimento de recurso especial impetrado contra o PSL de Divinópolis em decorrência de suposta fraude a cota de gênero nas eleições de 2020. O parecer do vice-procurador-geral Paulo Gustavo Gonet é do dia 23 de agosto e pode acarretar na cassação do mandato do vereador Diego Espino.
Ao emitir o parecer, então, o Gonet afirmou que “há conjunto probatório suficientemente robusto para caracterizar a ocorrência de fraude.” Três supostas candidatas “fantasmas” são citadas.
Em relação a Núbia Daniela Rodrigues, revelou-se a votação ínfima obtida pela candidata (cinco votos). Além disso, o pedido de voto a concorrente, do qual possui relação de parentesco – marido da candidata, que também concorreu ao mesmo cargo pelo mesmo partido.
Por outro lado, quanto às candidaturas de Amanda Padilha Almeida e Andryessa Edvyrgy Santos, além da votação ínfima, respectivamente, zero e um voto, não houve atos de campanha significativos.
“Os elementos característicos do ilícito presentes nos autos são instrumentos de convicção sobre fraude à cota de gênero que justificam o juízo da sua ocorrência.”, afirmou no parecer.
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O recurso
O recurso especial eleitoral apontou violação ao art. 10, § 3o, da Lei n. 9.504/97. Com isso, afirmou que não houve escolha dos candidatos pela convenção partidária, deixando evidente a fraude. Também disse que o próprio tesoureiro do partido não teria tido contato com as candidatas “laranjas”.
Ademais, pontuou que um dos cabos eleitorais afirmou, em depoimento, que não se recordava de ter visto santinho das candidatas. Desta forma, que as conhecia somente por nome. Sustentou que, de acordo com as prestações das contas das investigadas, elas não tiveram nenhuma movimentação financeira, sendo que as três candidatas só declararam doação estimável.
Alegou que as candidatas não fizeram campanha de fato. Pontuou que tiveram somente entre zero e seis votos, o que seria motivo suficiente para a configuração da fraude à cota de gênero.
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Pedido de cassação da chapa
A ação pede a cassação do diploma de toda a chapa do PL, com isso, o vereador Diego Espino, embora hoje no PSC, poderia perder o mandato.
Caso perca a caderia quem assume é Lauro Henrique Rodrigues, o Capitão América (Republicanos), o qual entrou com o recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Lauro alega que três das oito candidatas registradas teriam emprestado os nomes à legenda para burlar a regra da cota de gênero.
Todavia, agora, o recurso ainda precisa ser julgado no TSE.
