O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, ofereceu denúncia contra o atual prefeito, o ex-secretário municipal de Regulação Urbana e contra o então chefe de Gabinete e atual secretário municipal de Finanças, de Itaúna, na região Centro-Oeste de Minas, pelo esquema de rachadinha usado entre abril de 2018 e março de 2021, visando à reeleição do prefeito nas eleições de 2020.
Conforme constante dos autos nº 1.0000.21.116831.5, entre abril de 2018 e março de 2021, sob o comando do prefeito, o ex-secretário municipal de Regulação Urbana exigiu de vários servidores ocupantes de cargo em comissão que contribuíssem para a campanha eleitoral devolvendo 3% de seus salários, em dinheiro vivo, sob pena de exoneração. O então chefe de Gabinete e atual secretário municipal de Finanças participou do esquema uma vez.
O MPMG requer, então, que o prefeito e o então secretário municipal de Regulação Urbana sejam condenados nas sanções do artigo 316, c/c os artigos 29 e 71, do Código Penal; e a condenação do então chefe de Gabinete nas sanções do artigo 316 c/c artigo 29, do Código Penal.
Após investigar os fatos e ouvir testemunhas, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Itaúna encaminhou o resultado à Procuradoria de Justiça Especializada, acompanhado de representação feita ao MPMG por um advogado e de uma gravação de denúncia feita por um vereador durante sessão plenária da Câmara Municipal, em abril de 2018, além de print de ‘bate papo’ entre o ex-secretário municipal e servidores, pelo whatsapp.
Nas audiências, no MPMG, vários servidores ocupantes de cargo em comissão confirmaram, nas audiências, as denúncias de que o ex-secretário municipal de Regulação Urbana exigia a contribuição, em dinheiro, sob ameaça de exoneração.
Uma testemunha afirmou que o ex-secretário municipal solicitou que ela contribuísse “para o partido” com parcelas de 100, 130 e 150 reais, devendo entregar o envelope, com o dinheiro, na secretaria. Outra servidora, que se recusou a contribuir, afirmou que só não foi exonerada porque estava grávida.
