O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Itaúna, ofereceu denúncia, nesta quarta-feira, 9 de março, em face de ex-secretário municipal de Arquitetura e Urbanismo de Itaúna, pela prática de crime na licitação que culminou com a contratação direta da empresa Dávila Arquitetura e Engenharia S/A.
O procedimento licitatório considerado ilegal teve por objeto a elaboração de projeto diagnóstico urbanístico ambiental para área do entorno da Barragem do Benfica, ao custo para o erário de R$ 80 mil.
Apurou-se que o procedimento de inexigibilidade de licitação que precedeu à contratação dos serviços foi nitidamente fraudulento e claramente direcionado para a contratação da empresa, com único fim de atender aos interesses particulares do denunciado, a partir de especulações imobiliárias na área, envolvendo o contexto de apresentação de projetos de lei para fins de revisar a lei que instituiu o Plano Diretor local.
Não se apurou responsabilidade criminal dos mandatários ou colaboradores da empresa contratada.
O processo segue em segredo de justiça.
