Amanda Quintiliano
O vereador Nilmar Eustáquio (PP) protocolou, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei CM 90/2014 para combater o desperdício de água. Para quem for flagrado lavando calçada, veículos com água potável a multa pode chegar a R$ 300. O montante varia de acordo com as infrações.
De acordo com a matéria, ficará proibida a utilização de água tratada durante o período de estiagem. A regra vale tanto para ambientes comerciais como residências. Ou seja, até postos de combustíveis e lava-jatos serão alvos de multas. Também será notificado e multado quem encher a piscina.
Inicialmente o morador será notificado. Já a partir da segunda notificação haverá multa que será acrescida de R$ 50 por cada irregularidade registrada.
O projeto também proíbe a captação de água de poços artesianos que abastecem as comunidades rurais, para irrigação, uso industrial ou enchimento de piscinas nas propriedades rurais.
A matéria ainda resguarda ao prefeito o direto de decretar o racionamento de água, estabelecendo as restrições citadas acima.
Agora, o texto segue para as comissões e depois será colocado em votação. O autor da proposta diz acreditar que não terá resistência do plenário.
“Acho que por ser uma questão ambiental não teremos dificuldades de votar esse projeto nesta Casa”, afirmou.