Câmara Municipal aprova projeto que amplia penalidade para estimular conservação de terrenos baldios
Os vereadores de Divinópolis aprovaram o Projeto de Lei 21/2025, que altera a Lei nº 7.174, de 27 de abril de 2010, aumentando em 200% o valor da multa aplicada a proprietários de terrenos baldios com má conservação, falta de capina ou ausência de limpeza adequada. A penalidade para lotes sujos em Divinópolis, que antes estava fixada em 5% da Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD) por metro quadrado, passa agora a 15% da UPFMD.
Com a mudança, considerando o valor atual da UPFMD, fixado em R$ 106,38, a multa chega a R$ 15,96 por metro quadrado. Antes da alteração, a legislação previa uma multa de 5% da UPFMD, o equivalente a R$ 5,32 por metro quadrado.
Objetivo pedagógico e combate à especulação imobiliária
De acordo com a justificativa do projeto aprovado dia 27 de fevereiro, a elevação da multa tem um caráter essencialmente pedagógico. Assim, visando incentivar os proprietários a manterem seus terrenos limpos e em boas condições. A proposta também busca combater a especulação imobiliária. A prática é comum na cidade, onde muitos lotes vagos são adquiridos e mantidos sem qualquer tipo de edificação ou conservação.
Terrenos sem manutenção adequada frequentemente apresentam problemas como ausência de cercamento, falta de muros ou calçadas, excesso de vegetação e descarte irregular de resíduos.
“A má conservação representa riscos à saúde pública, notadamente, porque terrenos baldios, principalmente quando não murados e com vasta vegetação, acabam estimulando o descarte irregular de resíduos. Estes, por sua vez, acabam atraindo animais e insetos, como, por exemplo, revelando evidente fator para proliferação de mosquitos transmissores da dengue”, consta na justificativa.
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Multa para lotes sujos como forma de conscientizar
Para o prefeito Gleidson Azevedo (novo), conforme consta na justificativa, o aumento da multa servirá como um estímulo efetivo para que os proprietários adotem as providências necessárias à correta conservação dos imóveis. Isso, especialmente em relação à limpeza e capina, promovendo uma cidade mais organizada e segura para a população.
A nova regra entra em vigor após sanção do Executivo Municipal. A expectativa é de que a medida tenha impacto direto na qualidade urbana de Divinópolis.
