O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB) disse, nesta terça-feira (05), ter tomado conhecimento das investigações envolvendo cessões ilegais de contrato do PAC-sanemento apenas em 2013, quando o município foi notificado a afastar quatro servidores públicos. Na mesma época, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou a suspeita de pelo menos 23 irregularidades.
As afirmações do tucano foram em resposta às declarações do delegado da Polícia Federal, Benício Cabral. Nesta segunda-feira (04), Cabral afirmou só não ter indiciado o prefeito por ele ter foro privilegiado e que o inquérito aponta indícios de envolvimento dele no esquema de corrupção. Azevedo teria dado sequência à manipulação dos contratos e planilhas iniciadas na gestão anterior (2005/2008).
Vladimir concedeu coletiva nesta terça (05) (Foto: Reprodução PCO)
Azevedo alegou que quando tomou posse, em 2009, já existia o contrato, o plano de trabalho e recursos. Com isso, determinou a continuidade da execução do projeto por desconhecer, na época, qualquer vestígio de irregularidade.
“Não tínhamos nenhuma linha de recomendação da procuradoria do município, do controle interno, que também audita e verifica as movimentações dos contratos, dos convênios, para agir preventivamente”, argumentou, acrescentando que na época, não tinha recomendação nem mesmo de órgãos de controle externo.
Nomeações
Por não ter nenhum sinal de ilegalidade por parte dos órgãos de controle interno e externo é que o prefeito também teria nomeado Lúcio Espíndola para o cargo de superintendente da Usina de Projetos. Espíndola é considerado a “peça chave” e “mentor” de todo o esquema. Ele já ocupava secretaria na gestão anterior, do ex-prefeito, Demetrius Pereira (PT).
“Não tinha nada que o desabonasse, hoje há investigações, inquérito, na época não havia nada. Foi uma decisão técnica e buscando agilidade. Isso foi fundamental à continuidade”, alegou.
A permanência de Espíndola no governo, segundo o prefeito, foi estratégica para dar agilidade às obras do PAC. Entretanto, assim que o município recebeu a determinação de afastamento dos quatros servidores (Espíndola, Dárcio Abud, Alexandre Lacerda e Cleber Evangelista ) e as recomendações da CGU as obras foram paralisadas.
A retomada delas foi anunciada apenas no mês passado. Em fevereiro, de acordo com Azevedo, a CGU declinou e autorizou a continuidade da execução do projeto. No entanto, uma nova licitação foi realizada.
O prefeito também disse que a seleção dos bairros beneficiados pelo PAC foi com base em critérios técnicos e definidos na gestão anterior. O delegado federal apontou favorecimento na seleção, já que a maioria fica mais distante e é pouco populosa, além de ter vários loteamentos de imobiliárias com projetos habitacionais em andamento.
“Tem gente que não conhece a cidade, chega depois. Qualquer quadrante que você for ele é carente de investimento básico”, enfatizou.
Juízo de valores
O Inquérito se compõe de 2 volumes, com 333 folhas e mais 27 Apensos, com aproximadamente 6.750 folhas (Foto: Amanda Quintiliano)
Azevedo disse estar tranquilo e que tem o direito de discordar das acusações da Polícia Federal. Afirmando não fazer “juízo de valores” em relação a atuação do delegado, enfatizou que “não podemos ter um justiceiro que acha que é o dono da verdade”.
“Quem é o dono da verdade para falar que a cessão está errada ou não está errada? Podem existir teses e correntes jurídicas que aceitam e outras que não […] Acho que devemos ter cuidado nas aplicações desses conceitos e seus desdobramentos”, ressaltou, completando que alguns entendimentos podem desrespeitar biografias construídas em décadas e que servidores podem ficar “rifados”.
Indiciamentos
Foram indiciados além de Espíndola e do ex-prefeito Demetrius, os ex-procuradores, Kelsen Rios e Mauri Menezes, os engenheiros Cleber Evangelista, João Evangelista e Gilber Alves Bernardo (cunhado de Espíndola) e o ex-superintendente da Caixa Econômica Federal, Rômulo Martins. Durante os depoimentos, todos negaram envolvimento e afirmaram desconhecer o fato.
Também foram indiciados os sócios da Sabre Engenharia Ltda., Gustavo Alberto Parreira Canaverde e José Henrique Cury; o sócio da Libe Construtora Ltda., Ricardo Lima Bento Filho; o sócio da Conserva de Estradas Ltda. José Alberto Corrêa Moreira; e o empresário e ex-servidor Flávio Henrique Anunciação (amigo pessoal de Espíndola), além dos sócios da imobiliária Nova Fortaleza, Agta Sólon e Apio Sólon.
O inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). Caberá ao procurador definir se pedirá o indiciamento de Vladimir Azevedo ao Tribunal Regional Federal (TRF) e se oferecerá a denúncia na Justiça Federal.
