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Nesta sexta-feira (27), das 8h às 17h, será realizado, simultaneamente, em Belo Horizonte e em 38 comarcas de Minas Gerais, dentre elas Divinópolis, a quinta edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai. A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A ação tem como objetivo a garantia do direito ao nome do pai no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão possibilitará, ainda, o reconhecimento da maternidade.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos legais, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
Durante o mutirão, serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, dentro das unidades da Defensoria Pública; reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade; elaboração de acordos relacionados a alimentos, guarda e visitas e orientação e/ou agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade
Confira as comarcas participantes:
Araguari, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Carmo do Cajuru, Cássia, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ituiutaba, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sabará, São Lourenço, São João da Ponte, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.
Inscritos
A Defensoria Pública estima que, nesta edição, serão atendidas, aproximadamente, cinco mil pessoas em todas as comarcas participantes. Somente em Belo Horizonte, a expectativa é de que mais de 1000 pessoas passem pela sede da DPMG no dia do mutirão. Na Capital, foram realizados 251 cadastros para a realização do exame de DNA e 103 para o reconhecimento espontâneo.
Os exames genéticos, 1800 no total, estão sendo disponibilizados pelo Tribunal de Justiça, por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP). Em caso de reconhecimento espontâneo, a nova certidão de nascimento estará disponível no cartório em até 45 dias. Se o reconhecimento for por meio da investigação genética, o resultado do exame estará disponível, em Belo Horizonte, até o dia 1º de dezembro deste ano e, nas demais comarcas, até o dia 2 de janeiro de 2018.
Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.
