Comissão de Prestação de Contas recomendou pela reprovação das contas da saúde
A Comissão de Prestação de Contas do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis (MG) emitiu parecer recomendando a reprovação das contas da saúde referentes ao ano de 2022. O imbróglio que se arrasta para o terceiro ano é devido a ausência do Plano Municipal de Saúde da gestão do prefeito Gleidson Azevedo (Novo).
O presidente do Conselho – órgão deliberativo – Guilherme Lacerda disse que eles não estão sabendo como estão sendo gastos os recursos de saúde do município. Tratando a situação como “grave”, disse também que é necessária uma análise do Tribunal de Contas.
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“Terceiro ano consecutivo de contas rejeitadas pelo Conselho. Isso é grave, é extremamente grave e, importante que seja avaliado pelo Tribunal de Contas porque nós não estamos sabendo como estão sendo gastos os recursos de saúde do município de Divinópolis”, alertou.
As prestações de contas são baseadas principalmente no Plano Municipal de Saúde. Em resumo, sem ele, falta planejamento e transparência.
“Como há ausência deste instrumento de gestão, automaticamente você não tem uma prestação de contas. E, a prestação de contas também precisa ser apresentada aos conselheiros, tal qual ela foi feita com os vereadores”, explica Lacerda.
Diante disso, o presidente do conselho alega não ser possível saber se foram cumpridas todas as metas e previsões contidas no plano – já que ele não existe – como informado na prestação de contas.
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Versões
Embora três versões do plano já tenham sido apresentadas, uma delas tinha indícios de plágio do plano elaborado em Belo Horizonte. Além disso, questiona-se a ausência de debate público com a população.
A ausência do plano também pautou uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido da deputada estadual Lohanna França. Contudo, o secretário municipal Alan Rodrigo admitiu a ausência e não deu previsão para apresentação.
Entretanto, uma nova versão já está em análise. A previsão é de que o plano seja deliberado, nesta quarta-feira (2/8), em reunião do Conselho de Saúde.
A leitura das adequações foi iniciada no dia 26 de julho e deverá ser concluída nesta quarta. Ao término, o plano poderá ser deliberado.
“Até aqui, aparentemente, as alterações foram feitas”, diz Lacerda.
Segundo ele, há entendimento pela aprovação.
O que é o plano?
O plano municipal de saúde é um dos principais instrumentos de gestão. É como se fosse o manual realizado para aplicação de políticas públicas de saúde. Entretanto, em meio ao caos vivenciado no setor, em Divinópolis, a Secretaria de Saúde segue sem ele.
“Quando ele falta, a população, o Ministério da Saúde, Secretária de Estado de Saúde, não tem um norte de como as pessoas nascem, como elas morrem, como elas adoecem. Se os indicadores estão sendo realizados ou não. Então, tanto para a gestão, como para a população, falta este direcionamento, este norte, como está sendo aplicado todo o recurso que está chegando, de que forma está sendo aplicado, em quais programas, atenção primária, atenção secundária, terciária, que são os hospitais, urgência e emergência, os programas da vigilância sanitária, tudo isso está no plano”, explica.
