Amanda Quintiliano

Auditoria feita pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) revelou ganhos indevidos de R$113,7 milhões à concessionária AB Nascentes das Gerais. Os dados foram divulgados pelo site, O Beltrano, de Belo Horizonte, o qual teve acesso com exclusividade ao material. O caso também foi divulgado nesta terça (17) pela Gazeta do Oeste.

Todo o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do sistema administrado pela concessionária foi auditado. O relatório apontou que 92,57% das 162 obras que a empresa tinha obrigação de realizar não foram concluídas no tempo determinado. Dentre elas estão as previstas para o trecho urbano de Divinópolis.

Nos contra-argumentos apresentados pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), ela frisa que a duplicação entre Azurita e Divinópolis não faz parte do contrato de concessão e que o governo anterior pediu a elaboração do projeto para realizar a licitação da obra.

Neste caso, o custo ficaria por conta do Estado. O certame chegou a ser realizado em 2014, a empresa vencedora homologada, como mostrado pelo PORTAL, mas a assinatura do contrato nunca aconteceu. O investimento seria de R$ 281.305.550,71 e o prazo para conclusão, quando iniciada as obras, era de 900 dias. O vencedor foi o consórcio Servix/Vilasa.

Sem a assinatura do contrato, para ao longo deste trecho estão prevista apenas obras de duplicação das travessias urbanas como de Itaúna, além de melhorias em curvas e interseções, além da implantação da terceira faixa.

Lucros

De acordo com o site, “a postergação dos investimentos engordou os lucros da concessionária, por meio do desvio do dinheiro que deveria ser destinado às obras para operações no mercado financeiro”.

Desde a concessão, em 2007, vários aditivos foram firmados. O primeiro ocorreu em 2008. As mudanças no cronograma, segundo a auditoria divulgada pelo O Beltrano, “diminuíram os gastos financeiros (pagamento dos juros e amortizações dos empréstimos contraídos junto aos bancos para financiamento das obras) e aumentaram as receitas financeiras (ganhos com dinheiro aplicado em operações no mercado financeiro)”.

“Essa metodologia apresenta-se inadequada uma vez que gera benefício financeiro à concessionária pelo descumprimento do cronograma de obras, desestimulando assim, o ganho de eficiência que, em teoria, justifica a transferência da prestação do serviço público à entidade privada”, diz o documento publicado pelo site.

Indevidas

Enquanto mais de uma centena de obras foram atrasadas outras, consideradas “desnecessárias” foram feitas para beneficiar políticos. Uma delas foi realizada no reduto eleitoral do ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, deputado federal Carlos Melles (DEM). No local, em São Sebastião do Paraíso foram executadas terceiras faixas e acostamentos”. Intervenção com custo de R$15,7 milhões.

A inclusão foi aprovada em 2013 mesmo com recomendação técnica oposta emitida pela Superintendente de Infraestrutura de Transporte e o Diretor de Gestão de Contratos.   O caso foi repassado ao Ministério Público.

A Controladoria do Estado também identificou que o governo custeou um projeto de duplicação da rodovia, no valor de R$ 5,7 milhões, cuja responsabilidade contratual é atribuída à concessionária.

Rompimento

A Controladoria ainda afirma que “cabe à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) avaliar a viabilidade da manutenção do contrato, considerando o interesse público e os impactos sociais e financeiros que a ruptura contratual possa ocasionar”.

O relatório, segundo a CGE ainda não foi concluído, e que ao final irá avaliar a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade de servidores envolvidos.

Setop

A Setop reforçou as multas já aplicadas por descumprimento de contrato que, segundo ela, foram quitadas dentro do 7º aditivo. No total elas chegaram a R$58 milhões. A Secretaria ainda voltou a falar na possibilidade de rompimento contratual caso os descumprimentos continuem ocorrendo.

Os contra-argumentos aos itens apontados na auditoria podem ser acessados na página da transparência da MG 050, neste link:  http://www.transportes.mg.gov.br/images/documentos/mg050/docs/Nota-Tecnica-022-2017.pdf

Ao site a concessionária disse desconhecer a auditoria.