Amanda Quintiliano

A Câmara de Divinópolis possui um sistema de ponto eletrônico por biometria para registrar a presença dos servidores de carreira e terceirizados. A implantação partiu de uma recomendação do Ministério Público. Apesar de terem implantado o sistema, a Mesa Diretora deu autonomia aos vereadores para definirem se os assessores parlamentares adotariam a biometria ou apenas a folha de ponto.

Apenas um dos 17 edis, Raimundo Nonato (PDT), determinou aos quatro assessores que registrem a biometria diariamente. Todos os demais optaram por recolher as assinaturas quando eles chegam e saem do trabalho. A definição ocorreu em reunião com todos os parlamentares no início de janeiro, entretanto a qualquer momento eles podem alterar o método de registro de presença.

Nonato disse que os assessores devem ser exemplo. Ele alega ainda que a biometria dá transparência, além de ser mais eficiente no controle de presença.

“Quero saber onde estão meus assessores. O horário que chegam, quando vão embora, o que estão fazendo”, argumentou.

A resolução 475 de 2013 diz que os assessores devem permanecer à disposição dos vereadores 24 horas por dia. Mesmo batendo ponto e cumprindo o horário de 12h às 18h, eles podem ser requisitados para atividades fora da Câmara. Nonato afirma que mesmo diante desta situação, eles não saem prejudicados, pois pode ser feito um banco de horas.

“Se o assessor começar a trabalhar mais cedo ou ficar até mais tarde eu posso fazer uma declaração e encaminhar ao setor responsável. Essas horas podem ser compensadas depois. Se não der, por exemplo, para ele bater o ponto algum dia eu também posso comunicar por ofício o setor responsável. Eles não ficam no prejuízo”.

A reportagem do PORTAL percorreu todos os gabinetes para saber qual foi o método escolhido por cada vereador. Em todos, a afirmação para justificar a folha de ponto foi unânime. Eles alegam que não há como ter controle do horário dos assessores já que chegam cedo e as vezes ficam até às 22h participando de reuniões externas.

“A política é muito dinâmica. Meu assessor, por exemplo, ficou essa semana [semana passada] trabalhando até às 21h. Sou a favor do servidor de carreira bater ponto, porque eles chegam aqui às 12h e saem às 18h”, argumentou o vereador, Edson Sousa (PMDB).

Edson fez um ofício e pediu que cada assessor assinasse. Nele consta trechos das resoluções que prevê a disponibilidade 24 horas por dia.

“Se formos avaliar bem, a biometria pode até levar a um problema jurídico, pois nem sempre eles irão conseguir bater o ponto”.

O vereador Cleitinho (PPS) disse que se absteve na votação que o escolheu o modelo. Ao PORTAL, ele contou que as opções foram incluídas em um pacote com outras demandas, por exemplo, data de pagamento, e que deixou a cargo da maioria definir. Entretanto, pontou que se for necessário pode adotar a biometria no gabinete dele.

De acordo com o artigo 20, parágrafo 10º, inciso I da resolução 475 de 2013, “devem permanecer 24 horas por dia à disposição do Vereador, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, permitida a compensação de horário”.