Os membros da Chapa 2, que concorreram a eleição do Sintram e perderam o pleito para a Chapa 1, estão divulgando aos servidores a realização de uma assembleia no dia 29 de abril, a partir das 17horas, na sede do Sintram, para discutir pedido de impugnação da Eleição 2015. Diante disso, o presidente do Sintram, João Madeira, esclarece a toda a classe, que tal convocação não é legítima, visto que a mesma fere o estatuto do sindicato.
As assembleias gerais de acordo com o estatuto do Sintram, Seção I, artigo 5, poderão ser convocadas: “I. pela Diretoria; II. por “Abaixo-Assinado”, cujo documento tenha a assinatura de, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos sindicalizados da integralidade da base quites com as suas obrigações e, com efeito, obriga a Diretoria convocá-la no prazo de 15 (quinze) dias contados do dia seguinte a data do protocolo”.
O abaixo-assinado, que está sendo distribuído pela Chapa 2, não apresenta o número de assinaturas necessárias, o que impossibilita o presidente do Sintram de convocar uma assembleia para tal fim. Além disso, para se haver assembleia deverá a mesma ser divulgada pela diretoria, através do site do Sintram, por meio de edital afixado em lugar visível nos quadros de avisos internos e externos do sindicato, pelo seu informativo e por publicação de edital em jornal de circulação regional, no prazo nunca inferior a sete dias.
Diante disso, qualquer convocação que não seja oficializada nos meios de divulgação do Sintram, não é legítima. A diretoria do sindicato informa ainda que nesse horário, que está sendo divulgado pelos membros da Chapa 2, o auditório do Sintram estará cedido aos membros do Conselho Municipal de Educação – Comed, os quais agendaram, previamente, a reserva junto a secretaria do sindicato.
