Amanda Quintiliano
Ivanete disse que a preocupação é com o déficit gerado ao Diviprev (Foto: Amanda Quintiliano)
A Prefeitura de Divinópolis cumpre atualmente prazo para regularizar pendências com o Diviprev atendendo recomendação do Ministério da Previdência Social. Entre as orientações está a obrigação de enviar a Câmara Projeto de Lei Complementar (PLC) alterando a alíquota patronal e estabelecendo o novo plano de custeio.
Há cerca de dois meses, a proposta chegou a ser protocolada no Legislativo. Entretanto, a pedido os conselheiros do Conselho Fiscal ele foi retirado para análise. Agora, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) cobra o enviou da matéria para regularizar a situação.
“O Sintram está vigilante e caso a Administração não cumpra o compromisso firmado com o Ministério, a diretoria irá denunciar essa protelação ao órgão federal cumprindo sua missão de defender o patrimônio do servidor público municipal de Divinópolis”, diz uma das diretoras do sindicato, Ivanete Ferreira.
O projeto encaminhado aumentava a alíquota para 13,50%, conforme valor apurado em novo cálculo atuarial. O presidente do Conselho Administrativo do Diviprev, Juliano Vilela disse que os conselheiros já analisaram e aprovaram na íntegra a redação da matéria elaborada pela prefeitura.
“A gente quer que a prefeitura envie esse projeto para a câmara. Já tem quase um mês que aprovamos e repassamos isso para a prefeitura, mas ainda não foi encaminhado o projeto para os vereadores” destacou Vilela.
A elaboração dessa proposta faz parte de um acordo firmado com o Ministério da Previdência. Isso significa que se até dezembro ele não for votado e aprovado, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) poderá ser suspenso.
Pelo cálculo atuarial realizado no ano passado o município deveria repassar ao Diviprev 15,02% sob o valor das contribuições dos servidores. Entretanto, o município, desde janeiro deste ano, vem considerando o índice antigo de 12,73% – referente ao penúltimo cálculo, por considerar que o novo índice não corresponde a realidade. Com isso, foi autorizado pelo Ministério a encomendar novo cálculo que resultou no índice encaminhado a câmara.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
