O deputado destacou a urgência em ajudar as unidades (Foto: Divulgação)
Como membro da Frente Parlamentar Mista de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, o deputado federal Jaiminho Martins (PSD) participou da primeira reunião ordinária do colegiado, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro serviu para tratar da agenda do setor para o quadriênio 2015-2018. O parlamentar esteve também na audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que debateu o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na saúde e que participam do SUS de forma complementar – Prosus.
Jaiminho Martins ressalta a importância do apoio do Legislativo à manutenção das Santas Casas do país. Muitas dessas entidades passam por dificuldades financeiras e a Frente Parlamentar foi criada para ajudar estas instituições a reverter este quadro.
“Sabemos o papel fundamental das Santas Casas e entidades filantrópicas no universo de atendimento à saúde em nosso país e precisamos debater e fortalecer estas entidades. E em nossa reunião de reinstalação da Frente Parlamentar, já tivemos a boa notícia de que a Caixa Econômica Federal passará a operar, a partir do dia 6 de abril, a linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em benefício das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos – BNDES SAÚDE. Ou seja, uma linha de crédito que visa socorrer instituições que detém dívidas, onde o pagamento será feito em dez anos, com carência de seis meses e taxa anual de 14,5%. É uma medida importante que dará novo fôlego, mas ainda precisamos de mais”, comentou.
Jaiminho exemplificou a situação com a crise do Hospital São João de Deus e da Santa Casa de Formiga.
Além de parlamentares, também participaram da reabertura da Frente Parlamentar, representantes do Ministério da Saúde, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades filantrópicas – CMB, da Receita Federal do Brasil e do Banco do Brasil. Entre os itens da pauta de reivindicações da Frente Parlamentar para as próximas reuniões estão em destaque:
• Ampliação do IAC para atingir 100%;
• Criação de Incentivo para custeio da Alta Complexidade em no mínimo 20%;
• Ampliação do IAC cumulativo para hospitais de ensino para 20%;
• Ampliação do PROSUS visando atingir dívidas financeiras;
• Criação de linha de recursos aos moldes do REFORSUS; e
• Reabertura da primeira etapa do PROSUS, permitindo novas adesões.
