A Procuradoria de Divinópolis não encontrou impedimento jurídico para aplicação única do IPCA do IPEAD/UFMG para correção dos salários dos servidores municipais a partir de 2017. A informação repassada a Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram). O projeto de lei prevendo a revisão da política salarial deverá ser lido na reunião da Câmara na próxima terça-feira (15).
Luciana destaca a importância dos servidores acompanharem a votação (Foto: Divulgação/Sintram)
A negociação do Sintram, Comissão de Servidores e Prefeitura de Divinópolis para aplicação única do IPCA/IPEAD foi acertada no final de novembro e aprovada em assembleia pela categoria. Inicialmente, o Sintram havia enviado à administração, no dia 26 de outubro, proposta que previa a aplicação do IPCA do IPEAD/UFMG acrescido da variação da Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD) dos últimos 12 meses.
No entanto, a Prefeitura, com base em parecer da Procuradoria, disse que devido ao fato de extrapolar o limite prudencial da folha de pagamento (Lei de Responsabilidade Fiscal) a aplicação de dois índices para correção dos salários seria inviável juridicamente.
Proposta
A proposta acertada com a Prefeitura e aprovada pela assembleia no final de novembro prevê: piso salarial de R$1.182,00 até 31/12/2015. Em 2016, o prefeito Vladimir firmou compromisso com a categoria de fazer o reajuste de todos os salários dos funcionários, recompondo a inflação do ano anterior. A data-base do reajuste será o dia 1º de março.
A presidente do Sintram, Luciana Santos chamou a atenção dos servidores para que participem da votação.
“Desde ontem (10), estamos acompanhando os projetos que chegam à Câmara Municipal e esperamos os servidores em massa no dia da votação do projeto, atendendo a convocação do Sintram. Foi uma negociação feita em conjunto com a Comissão de Servidores e aprovada em assembleia pela categoria, agora é momento de união de todos os trabalhadores para pedirmos agilidade e apoio aos vereadores nessa luta pela garantia da nossa”, afirmou.
De acordo com a Diretoria de Legislativo, até às 17h05 desta sexta-feira (11) não havia chegado nenhum projeto. Ao Sintram, a Procuradoria informou que protocolaria a proposta ainda hoje.
