Prefeitura exige na Justiça cancelamento de contas de bairros afetados com falta de água

Após decretar situação de emergência, devido a ausência de água em alguns bairros da cidade, a Prefeitura de Nova Serrana apresentou um pedido de liminar, exigindo de que a Copasa execute todas as ações necessárias para restabelecer o abastecimento contínuo no município, sob pena de multas diárias, que podem chagar a R$ 250 mil.

O documento, apresentado pela Procuradoria Geral do Município ao Juíz da Comarca, ainda pede o pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 20 milhões, além do cancelamento das tarifas de água nos locais afetados por longos períodos.

De acordo com a Prefeitura, em nota, a ação esclarece que a Copasa tem se mostrado, há anos, incapaz de disponibilizar o fornecimento adequado e eficiente de água à população e também lembra que, segundo o contrato assinado com o Município, a empresa está obrigada a executar obras, a fim de melhorar o serviço de fornecimento e tratamento de água e esgoto, porém não vem cumprindo com as devidas obrigações.

Solicitações

A Prefeitura solicitou à Justiça, para que a mesma exija da Copasa a adoção de providências necessárias, dentro de cinco dias, para restabelecer o fornecimento e garantir o abastecimento de água durante todo o dia, sob multa diária de R$ 100 mil.

Além disso, o Município também pede a apresentação de um diagnóstico detalhado de todo o sistema hídrico instalado no em Nova Serrana, com pena de multa de R$50 mil por dia e a execução de obras de infraestrutura, para garantir o adequado abastecimento, bem como a reservação de água suficiente à demanda, sob multa diária de R$ 100 mil.

Segundo a notificação, os bairros que mais sobrem com interrupções no fornecimento de água são: Planalto, Itapuã, Santo Antônio, Frei Ambrósio, Mariana Martins, Novo Horizonte, Concesso Elias, Esplanada, Campo Belo, Eduardo Bretas, José Rodrigues da Costa, Sandra Regina, Elisa Amaral, Santa Sara, Ana Carolina, Veredas da Serra, dentre outros.

O PORTAL entrou em contato com a Copasa e aguarda retorno.