Entre as informações falsas divulgadas está a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave Pix bloqueada
O Banco Central (BC) anunciou, na última quinta-feira (6/3), novas regras para aumentar a segurança do Pix, mas essas mudanças têm sido alvo de fake news. Entre as informações falsas divulgadas está a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave Pix bloqueada. Na verdade, as alterações atingem poucos usuários e visam evitar golpes financeiros.
Objetivo das mudanças na segurança do Pix
De acordo com o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é impedir que fraudadores vinculem um nome diferente à chave Pix registrada na base de dados da Receita Federal. Criminosos tem explorado esse tipo de erro, cometido por instituições financeiras, para dificultar o rastreamento de transações.
Quem as novas regras do Pix afetará?
As mudanças, que entram em vigor em julho, afetarão apenas 1% das chaves Pix cadastradas. A chave Pix, código identificador de uma conta, permite registrar a origem e a destinação das transferências instantâneas e pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório.
Pessoas físicas afetadas:
- 4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões vinculadas a pessoas falecidas;
- 30 mil com CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas);
- 20 mil com CPF cancelado (suspenso há mais de cinco anos ou cancelado por decisão administrativa ou judicial);
- 100 com CPF nulo (fraude ou erro grave no cadastro).
Pessoas jurídicas afetadas:
- 984.981 com CNPJ inapto (empresa sem demonstração financeira por dois anos);
- 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada);
- 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais);
- Quantidade de CNPJs nulos não informada pelo BC.
Como e quando as chaves Pix serão excluídas?
A exclusão das chaves irregulares está prevista para julho. As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado à chave Pix, como registro, alteração de dados, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso identifique alguma irregularidade, haverá a exclusão da chave.
Quem deve impostos terá chave excluída?
Não. O BC esclareceu que a inconformidade nossa dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?
Não. Esta é uma fake news espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.
Chave PIX com as novas regras
O que mudará nas chaves aleatórias?
Pessoas, assim como empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e, em seguida, criar uma nova, com as informações atualizadas.
O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?
A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.
Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?
Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração ficou mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.
Qual o principal objetivo das medidas?
Conforme o Banco Central, aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.
Haverá limite para devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados?
Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. Contudo, o BC retornou a norma antiga, assim retirou o limite para esse tipo de transação.
É possível verificar se o CPF está em situação regular?
Sim. Conforme o BC, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.
É possível regularizar o CPF?
Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário.
Com informações da Agência Brasil.
