A cidade também está a espera de uma agência do Ministério do Trabalho (Foto: Divulgação)
Estão valendo desde o dia 1º de novembro as novas regras para a solicitação do seguro-desemprego. Essas regras são uma condicionante para o recebimento do seguro, a partir do segundo pedido feito pelo trabalhador, em período de dez anos. Quando o trabalhador der entrada no seu seguro-desemprego, será feita uma busca de um novo emprego para ele. Na inexistência de vaga na área em que ele atuava, esse trabalhador terá que fazer um curso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)-, ou cursos que sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) com carga horária mínima de 160 horas.
A Diretora de Emprego e Renda da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Juliana Guimarães Sampaio, ressalta que o trabalhador pode escolher se quer fazer o curso na área em que atuava ou escolher uma nova área, o que vai beneficiá-lo nas oportunidades de emprego. Se o trabalhador se recusar a fazer o curso, o seguro-desemprego será cancelado.
Juliana Guimarães faz ainda um alerta para os trabalhadores que se matricularem nos cursos e não frequentarem as aulas. Eles terão que devolver as parcelas já recebidas. Além disso, com a nova determinação, as empresas poderão ser punidas.
“Empresas que admitirem funcionários sem registro em carteira ou que aceitarem acordos para que o empregado possa sacar o seguro-desemprego serão multadas em R$ 20 mil reais por trabalhador em situação irregular. No caso de reincidência, a multa sobe para R$ 40 mil. Já a pena para os trabalhadores que requisitarem o benefício, mesmo possuindo outra fonte de renda, é de suspensão do direito ao seguro pelo período de 2 a 4 anos, além da devolução do dinheiro. Já os trabalhadores que se matricularem nos cursos, porém não frequentarem as aulas, também terão que devolver as parcelas já recebidas”, explicou.
Agência
Outra novidade é a abertura de uma agência do Ministério do Trabalho e Emprego (MET), em Pará de Minas. A vinda desta agência é bastante esperada pelos trabalhadores, que em muitos casos tem que recorrer às cidades de Divinópolis ou Belo Horizonte para resolver causas trabalhistas.
A vinda desta agência é fruto de negociações da administração municipal. “A Prefeitura está ofertando alguns equipamentos para facilitar a abertura da agência, porém, com a mudança da superintendência em Belo Horizonte esse processo está ainda em andamento. A agência do MTE será instalada junto ao SINE e vai poder desenvolver atividades como a confecção de carteiras de trabalho, homologações e fiscalizações trabalhistas. A previsão é que a agência do MTE de Pará de Minas seja instalada ainda no primeiro semestre de 2014”, finalizou Juliana Guimarães.
