Além disso, cigarros passarão a ser taxados sob o novo Imposto Seletivo, que cobra alíquotas adicionais sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que aumenta a tributação sobre os cigarros e o preço mínimo de venda. O novo regulamento, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (01/08), estabelece que, a partir de 1º de setembro, o preço mínimo de uma vintena de cigarros no varejo será elevado de R$ 5,00 para R$ 6,50.
Detalhes
Além disso, a partir de 1º de novembro, embora a alíquota de IPI ad valorem permaneça em 66,70%, a alíquota específica para maços e caixas subirá de R$ 1,50 para R$ 2,25.
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Regulamentação
Com a regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso, os cigarros serão incluídos no regime do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que aplicará uma alíquota adicional sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
