A cidade deverá encabeçar mobilização com municípios para viabilizar licitação e transferência do serviço de abastecimento e esgoto para outra empresa
Com o novo Marco Legal do Saneamento Básico, Divinópolis deverá iniciar as articulações para a formação do bloco dos municípios para uma nova concessão do serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário. Uma carta já foi encaminhada às cidades que deverão integra-lo, segundo revelado por uma fonte ao PORTAL GERAIS.
Isso, na prática, poderá fazer com que a Copasa abra mão de vários blocos regionais, dentre eles o que a cidade integra.
O principal objetivo da legislação sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor.
A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.
A nova lei extingue os chamados contratos de programa, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento, a exemplo de Divinópolis.
Esses acordos, atualmente, são firmados com regras de prestação de tarifação, mas sem concorrência. Com o novo marco legal, abre-se espaço para os contratos de concessão e torna obrigatória a abertura de licitação, podendo, então, concorrer à vaga prestadores de serviço públicos e privados.
Outra mudança prevista na lei se refere ao atendimento a pequenos municípios, com poucos recursos e sem cobertura de saneamento. Pelo modelo anterior, as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa estatal ajudavam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores.
A nova lei determina que os estados, no intuito de atender aos pequenos municípios, componham grupos ou blocos de municípios que poderão contratar os serviços de forma coletiva. O de Divinópolis conta com 34 cidades.
Licitação
Fonte ouvida pela PORTAL GERAIS trata a nova lei como a solução para gargalos enfrentados há anos por Divinópolis.
“Não se vê investimentos acontecerem”, afirmou a fonte, que preferiu não ser identificada”, sobre o contrato com a Copasa.
Como o PORTAL GERAIS vem mostrando nas últimas semanas, a companhia está descumprindo repetidamente o contrato e acordo. A conclusão e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da bacia do Itapecerica prevista, incialmente, para ser entregue em 2016, foi adiada para o final deste ano.
Várias irregularidades foram apontadas pelo órgão ambiental, dentre elas, alteração do projeto. O teste operacional também não atingiu a média necessária e pode comprometer o serviço.
De acordo com a fonte, a Copasa só teria condições de atender ao grupo de Divinópolis, se ela abrisse mão da concessão dos demais municípios mineiros.
“A exigência da lei é muito alta”, enfatizou.
Ainda segundo a fonte, caberá aos municípios se organizarem, irem até o governo do estado e se posicionarem para que a Copasa abra mão de Divinópolis.
O rompimento do contrato com a Copasa que pode custar cerca de R$220 milhões entraria no valor da concessão para ser arcado pela nova empresa.
Considerando os resultados já mostrados por Alagoas e Rio Janeiro, é possível prever a garantia de todos os investimentos necessários para universalizar o serviço e, ainda, garantir recursos no caixa da prefeitura, referentes a outorgar.
“É um valor sem precedentes na história do município para ele investir inclusive em outras áreas”, revelou a fonte.
A reportagem do PORTAL GERAIS aguarda entrevista solicitada à prefeitura para falar sobre as últimas matérias já publicadas sobre a Copasa.
Exemplos
Alagoas, foi o primeiro estado brasileiro a proceder à licitação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário seguindo as novas modelagens do BNDES para desestatização. A vencedora foi a empresa BRK Ambiental, do grupo canadense Brookfield.
A licitação foi vencida com uma oferta de R$ 2 bilhões para pagamento praticamente à vista, valor significativamente superior aos R$ 15 milhões estabelecidos como oferta mínima na licitação por indicação da modelagem do BNDES.
