A agência é a primeira de Minas Gerais regular em três eixos do saneamento básico: água, esgoto e resíduos sólidos
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) participará do 38º Congresso Mineiro dos Municípios que acontecerá de 9 a 10 de maio em Belo Horizonte. No stand da agência, técnicos e direção da ARISB receberão prefeitos de todo o estado para ampliar as conversas sobre o marco do saneamento básico e da necessidade de as prefeituras se prepararem para essa nova realidade.
“Hoje, mais que fiscalizar e regular, a agência também se propõe a apontar caminhos que levem os municípios regulados a cumprirem as metas propostas no Marco Legal. Nossa participação no 38º Congresso Mineiro dos Municípios é mais uma oportunidade de discutir esse tema, tirando dúvidas dos gestores públicos e suas equipes”, pontua o prefeito de Itaúna e atual presidente da agência, Neider Moreira.
Com a instituição do novo marco do saneamento básico, os 5.568 municípios brasileiros terão até dezembro de 2033 para se adequar a legislação federal que trata dessa matéria. O novo marco criou um arcabouço legal, administrativo e regulatório. Com ele, os municípios, bem como as demais esferas de Governo, órgãos da Administração Pública e a sociedade ficam obrigados a universalizar o acesso e a efetiva prestação do serviço público de saneamento básico.
O que é a ARISB:
- Criada há nove anos, a ARISB-MG é um consórcio público de referência na regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, composta por 32 municípios, consorciados ou conveniados, com presença na maioria das regiões de Minas, atendendo há mais de três milhões de pessoas.
- É a primeira agência de Minas Gerais a regular em três eixos do saneamento básico: água, esgoto e resíduos sólidos.
- É, ainda, a primeira agência do Brasil a realizar o segundo ciclo de auditorias e certificações do “Acertar” com equipe própria, além de ser a primeira agência do Brasil a regular um consórcio público destinado ao manejo de resíduos sólidos e a quinta agência intermunicipal do Brasil a fazer parte do seleto grupo da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar).
- “Temos ampla capacidade técnica e de gestão para auxiliar os municípios mineiros a se adequarem ao que determina o Marco Legal do Saneamento Básico, preparando as cidades para essa nova realidade principalmente quanto à questão dos resíduos sólidos”, acentua Moreira.
