Amanda Quintiliano
O clima foi mais ameno na reunião de hoje (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
A decisão dos vereadores de impedir manifestações, classificadas por eles de “exageradas”, levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a declarar apoio a um grupo de manifestantes que acompanham frequentemente as reuniões da Câmara. Nesta quinta-feira (13), a advogada Heloísa Aquina, membro da Comissão de Diretos Humanos da OAB estadual, acompanhou a sessão e disse que entrará com o pedido de habeas corpus preventivo para assegurar o direito a liberdade de expressão.
A advogada lamenta a ameaça de proibição e diz que qualquer pessoa tem o direito de se manifestar, com vaias ou aplausos. Afirmou ainda que não cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja impedir esse direito.
“Qual a razão do presidente impedir a entrada dessas pessoas no poder legislativo?”, indagou e acrescentou: “Quando nós conseguimos esse avanço histórico da livre manifestação que o estado democrático tem que ter, não ocorre aqui em Divinópolis, na Casa Legislativa que é Casa do povo”.
“Eles têm que entender que estão a serviço da comunidade e não a serviço de grupo”, completou.
Apesar dos cinco seguranças barrando o acesso ao espaço onde ficam os vereadores, o documento não precisou ser
Os manifestantes ganharam o apoio da entidade (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
utilizado. Em nenhum momento o presidente da Câmara, sinalizou o uso de força. Os manifestantes também mantiveram um tom mais ameno, já que o alvo do protesto, o vereador Rodyson Kristnamurti (PSDB) apenas marcou presença e não retornou ao plenário.
O pedido de habeas corpus será elaborado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, William Santos e poderá ser utilizado nas próximas reuniões.
“O habeas corpus tem a finalidade de proteção à liberdade que é um dos direitos fundamentais que está garantido na nossa constituição, o direito de ir e vir. E não é o presidente da Câmara que vai impedir a entrada e a manifestação […] Se eu quiser vaiar eu posso, porque eu tenho o direito de manifestar a minha repudia ao ato que está sendo praticado”, afirmou Heloísa.
