As atividades das agências foram encerradas nas duas cidades

Portal Centro-Oeste

Com a suspensão das atividades das Agências da Receita Federal em Itaúna e Oliveira, e com base nas definições previstas na Portaria RFB nº 270, de 26 de fevereiro de 2018, foram implantados nos respectivos municípios Postos de Atendimento.

Aos Postos de Atendimento compete, nos termos do art. 275 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, executar as atividades de atendimento ao cidadão e, especificamente:

  1. prestar informações ao contribuinte, excetuando-se as que envolverem interpretação da legislação tributária, aduaneira e correlata;
  2. recepcionar documentos, manifestações de inconformidade, impugnações e recursos voluntários, e formalizar processos administrativos;
  3. fornecer cópias de declarações, processos e outros documentos pertinentes à sua área de competência;
    realizar ajustes nos sistemas de cadastro; e
  4. supervisionar as atividades de autoatendimento orientado.

Em Oliveira, o Posto de Atendimento tem endereço na Praça XV de Novembro, n°127, Centro, tendo como chefe o servidor Carlos Alberto Ribeiro. Já o Posto de Atendimento em Itaúna está localizado na Praça Dona Macrina, n° 188, Bairro das Graças, tendo como chefe a servidora Gabriela Marques de Castro Lara.