Governo fala em “justiça fiscal” e tenta deixar para segundo plano o aumento de arrecadação

 

Com um novo tom o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB) tentar emplacar mais uma vez o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). As justificativas ganharam frases de impacto como “justiça fiscal” durante a coletiva de imprensa realizada, nesta terça-feira (02), no Centro-Administrativo.

O procurador-geral, Wendel Santos apenas confirmou aquilo já publicado pelo PORTAL: o reenvio dos projetos de revisão da Planta Genérica de Valores e das alíquotas. Entretanto, desta vez com pomposas argumentações.

“A administração não pode estar sendo mal vista por fazer o que tem que fazer”, afirmou.

Santos quer desvincular o reajuste ao aumento de receita, mesmo com as claras dificuldades financeiras do município. A ideia é ventilar e repercutir que trata-se apenas de cumprimento de lei ou do Plano Diretor. Para reforçar a lista de justificativas o município também antecipou-se e publicou o edital de licitação para contratar uma empresa para o georreferenciamento.

Ela será responsável por fazer o mapeamento aéreo da cidade. A partir do mapa serão identificados aqueles imóveis com construções cadastradas de forma irregular, por exemplo, terrenos com casas registradas como lotes. Feito o levantamento é reaberto o período para recadastramento.

Teoria

O projeto deve ser encaminhado até meados deste mês (Foto: Divulgação/CMD)

Na teoria o georreferenciamento é utilizado como base para “preparar o terreno” antes de ser despejado sobre os contribuintes os reajustes. Isso porque ele também reflete diretamente no valor do IPTU. Em resumo, o imposto para um lote é diferente do aplicado em edificações. O tamanho da área construída também reflete no preço do imposto.

Entretanto, em Divinópolis não ocorrerá desta forma. Aqui, primeiro vai vir a mudança da alíquota e depois o mapeamento que realmente justificaria o aumento. Afinal, se há construção não se deve pagar por lote.

“Uma coisa independe da outra […] Podemos fazer isso [georreferenciamento] no segundo momento, porque ele vai pressupor a atualização da planta cadastral”, argumenta.

Apesar do procurador negar, o mapeamento vem para amaciar os vereadores e entidades de classe, já que foi uma das cobranças ainda nas acaloradas discussões do ano passado.

Tanto vem apenas para engrossar o pacote de justificativas que, apesar do processo de contratação, o município ainda não sabe como pagará a empresa os R$5 milhões pelo serviço. Santos fala em linha de financiamento – neste caso é necessária a aprovação dos vereadores ou com recursos próprios dos cofres municipais a partir de negociações.

Justiça Fiscal

Com ou sem georreferenciamento os projetos devem aportar na câmara em meados deste mês, estrategicamente ou não, após as eleições. Ainda não foram divulgados detalhes sobres quais alíquotas serão propostas. O esboço deve passar primeiro pelo prefeito antes de descer para a Rua São Paulo.

A única coisa adiantada pelo procurador é que o prefeito determinou que seja observada a realidade atual de mercado.

“A maioria da população vai ter um aumento insignificante no IPTU. As pessoas que terão aumento mais considerável são aquelas que hoje estão sonegando imposto municipal que é utilizado para custeio das ações públicas”, dispara jogando a responsabilidade também para os vereadores.

“A atualização será feita com ou sob o crivo dos vereadores”.

Caso eles sejam aprovados as mudanças terão validade já para o IPTU de 2019.