Dívida milionária ficará para o próximo mandato e deverá ser parcelada caso a proposta passe pelos vereadores

Prevista para esta segunda-feira (20), a votação do projeto que prevê a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos dos servidores municipais de Divinópolis ficou prejudicada. Sem parecer da Comissão de Fiscalização, a matéria – que tem aquecido o bastidores e acalorado as discussões – estava inapta para apreciação.

A proposta estabelece a suspensão dos repasses em atraso e os a vencerem até dezembro deste ano. Pelo mesmo período, ficariam suspensos os parcelamentos já firmados pelo município junto ao Instituto de Previdência, o Diviprev. Sem estimar valores, o acumulado no período terá que ser parcelado ou reparcelado até 31 de janeiro do ano seguinte. O prefeito Galileu Machado (MDB) atribui a necessidade da aprovação devido ao período de pandemia.

“Assolando o mundo, o país e o Estado de Minas Gerais – agora com intensidade crescente -, é natural que Divinópolis, tal qual os demais municípios brasileiros, sofra os efeitos econômicos das medidas de isolamento adotadas. O reflexo disto é uma vertiginosa queda na arrecadação, nos repasses dos demais entes federados e, sobremaneira, nos meios de produção da economia local, gerando desemprego, baixo consumo e baixa circulação de riqueza”, argumenta na justificativa do projeto.

A governo ainda alega que a medida é necessária para assegurar a “manutenção das verbas alimentares” dos servidores.

Embate acalorado

A suspensão depende de autorização dos vereadores (Foto: Divulgação/CMD)

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) alega que o Legislativo atropelou o processo de análise do projeto ao colocá-lo na pauta de votação desta segunda (20). Segundo a entidade, a Lei Orgânica dá oportunidade de posicionamento dos sindicatos, através de envio de parecer à câmara.

“Os sindicatos já enviaram ofício conjunto os conselheiros do Diviprev a respeito da proposta e estão aguardando o retorno para emissão de parecer circunstanciado, a ser enviado à Câmara”, informou.

O Sintram ainda destaca que, até o momento, a câmara não encaminhou cópia da matéria para análise dos sindicatos para emissão do parecer.

Na sexta-feira (16), representantes do Sintram e também do Sintemmd se reuniram com vereadores para debaterem a proposta. O presidente da Comissão de Fiscalização, o vereador Renato Ferreira (PSDB) decidiu, então, não emitir o parecer para estenderem mais as discussões em torno do tema.

“Estamos aguardando os pareceres das comissões do Diviprev para trabalharmos com mais transparência e democracia e evitar essas mentiras que estão circulando nas redes sociais, que é R$70 milhões”, comentou Ferreira ao justificar, nesta segunda (20), o motivo por não ter assinado o relatório.

Antes, na sexta (16), alguns membros dos sindicatos estiveram com o presidente da câmara, Rodrigo Kaboja (PSD) responsável pela elaboração da pauta dos projetos. O clima esquentou e a discussão saiu do controle. Nesta segunda (20), ao se referir sobre a matéria, Kaboja lembrou do episódio e atribuiu ao encontro a responsabilidade por ter sofrido um “derrame no olho”.

A assessoria de comunicação da câmara disse que ocorreu um “debate acalorado”, que o presidente não precisou ser hospitalizado e que ele “está bem”. Disse ainda que a pressão subiu um pouco durante a discussão.

O sindicato não se posicionou sobre o ocorrido.

Dívida milionária

Embora, destaque que ao partido não interfere na posição de cada vereador, o presidente local do Cidadania, o ex-deputado federal Fabiano Tolentino gravou um vídeo orientando os três a votarem contra. Tolentino alega que o impacto seria de R$40 milhões aos cofres municipais. Dívida que seria transferida para o próximo mandato.

“O prefeito Galileu já pegou R$40 milhões em empréstimo que ficará para o próximo prefeito seja ele quem for. E, agora, irão vir mais quase R$40 milhões do Diviprev. Imagina você pegar uma máquina, já com dificuldade, pós pandemia, com as empresas com muitos problemas, então vai abaixar a carga tributária, vai abaixar os impostos, a prefeitura terá que diminuir a máquina e ainda pegar R$80 milhões de dívida?”, indagou, tratando a suspensão como “absurda”.

“Não adianta nada alguém ganhar a prefeitura com um rombo tão grande que não dará conta de administrar”, declarou.

São do Cidadania: Matheus Costa, Edsom Sousa e Josafá Anderson.

Urgência

Na justificativa, o governo pediu urgência na votação. Ainda não há nova data prevista para a matéria ser colocada em votação. A câmara está em recesso parlamentar até agosto. Para ser apreciada até o final do mês, nova extraordinária precisa ser convocada.