Parque municipal é frequentado por atletas para corridas, ciclismo e diversas outras atividades praticadas ao ar livre
A prefeitura vai oficializar, por meio de decreto, a criação do Parque Natural Municipal Mata do Batalhão de Bom Despacho. O prefeito Doutor Bertolino da Costa Neto assinará o decreto no dia 02 de fevereiro. A ação visa a preservação e história do parque e do município.
A assinatura acontecerá às 8h30 no Stand de Tiro da Polícia Militar. Terá a participação de autoridades municipais, estadual, órgãos e instituições de relevância ambiental na região, além de toda a população.
Parque Natural de Bom Despacho
O Parque Natural de Bom Despacho tem área de mais de 34 hectares e fica na região central da cidade, ao lado da Vila Militar. Trata-se de um refúgio de mata nativa para toda a população. Frequentemente atletas utilizando o espaço para corridas, ciclismo e diversas outras atividades praticadas ao ar livre.
O processo de criação começou no dia 12 de abril de 2022 pela Secretaria de Meio Ambiente. Posteriormente, a prefeitura contratou empresa para realização dos estudos técnicos ambientais para criação da unidade. Sendo, o estudo finalizado e entregue em outubro de 2022.
Trâmites
Seguindo o roteiro definido na legislação competente, foram oficiadas as entidades e órgãos de relevância ambiental para, assim, tomarem conhecimento do processo e contribuírem. Finalizadas e processadas estas contribuições, houve a audiência pública de no dia 7 de dezembro de 2022. Ela, então, contou com a presença de várias entidades e população.
O decreto leva em consideração todos os aspectos técnicos levantados no estudo ambiental. Ainda em 2022, a Secretaria de Obras realizou o cercamento de toda sua extensão. Tratava-se de uma demanda antiga da população e contribuirá com toda a estruturação física do parque.
Com a publicação do decreto, o município deverá iniciar, com o prazo de conclusão de cinco anos, o Plano de Manejo. Ou seja, o documento oficial que norteará todas as ações e finalidades na gestão do parque, na estruturação física e nos projetos.
Criação do Parque Natural de Bom Despacho baseada em legislação federal
A criação do parque teve como base a Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000. Ela regulamenta o artigo 225, §1º, incisos, I,II,III e VII da Constituição Federal, instituindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Ou seja, é a denominação primária de qualquer parque ou área de conservação ambiental com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público.
O decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, regulamenta todo o processo de criação e conservação das Unidades de Conservação, e as referidas normas orientaram e embasaram todo o processo de criação do Parque Natural Municipal Mata do Batalhão.
A definição do nome Parque Natural Municipal Mata do Batalhão atende ao disposto no capitulo I, artigo 3º do Decreto Federal nº 4.340/2002. De acordo com a norma, a denominação de cada unidade de conservação deverá basear-se, preferencialmente, na sua característica natural mais significativa, ou na sua denominação mais antiga.
Considerando o aspecto cultural e a relevância histórica que existe no local, este foi o entendimento do Conselho Consultivo e da Secretaria de Meio Ambiente para sua denominação.
