Por meio do Programa Passe Livre, a Secretaria de Assistência Social, assegura às pessoas deficientes, que estão em condição de mobilidade reduzida ou em tratamento de hemodiálise, e não possuem condições financeiras para se deslocarem aos locais de tratamento a passagem gratuita nos veículos de transporte coletivo. No caso das pessoas que não podem se locomover sozinhas, o benefício é estendido ao acompanhante.
O serviço é realizado conforme preceitos da Lei Municipal nº 4.343, de 2008. Hoje já são beneficiadas 1.101 pessoas, das quais 469 contam com o beneficio estendido ao acompanhante. Em 2014 a Secretaria registrou 133 novos beneficiários. De janeiro a março deste ano já foram cadastradas mais 29 pessoas.
Quem tem direito ao benefício
Pessoas com deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental, em tratamento de hemodiálise e pessoas enquadradas no conceito de mobilidade reduzida, que mesmo não sendo consideradas deficientes, por qualquer outro motivo, possuem dificuldade permanente ou temporária de se locomover.
Para ser beneficiado, a renda mensal da família não pode ultrapassar dois salários-mínimos.
Os interessados devem procurar o atendimento do Passe Libre, de 7h às 10h30 e de 13h às 16h30, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Assistência Social, que fica na Rua Godofredo Gonçalves, 328, Centro.
