O pedido partiu do advogado Eduardo Augusto e do Sargento Elton, baseado na operação Gola Alva que afastou Eduardo Print Jr e Rodrigo Kaboja
Um pedido de cassação de vereadores de Divinópolis investigados na operação Gola Alva e afastados judicialmente aportou, nesta segunda-feira (13/11), na Câmara.
Dois vereadores estão afastados do cargo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Eduardo Print Jr (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD) são suspeitos de envolvimento em esquema de pagamento de propina para aprovação de projetos de alteração de zoneamento.
O pedido partiu do advogado Eduardo Augusto Silva Teixeira – que também é suplente do vereador Diego Espino (PSC). Além disso, também assinado o ex-vereador Elton Geraldo Tavares (Sargento Elton). Ele será lido na reunião ordinária desta terça-feira (14/11) a partir das 14h.
Para que a Denúncia de Infração Política-administrativa seja acatada e aberto o processo de investigação ela precisa da aprovação da maioria simples.
O pedido de cassação
Os denunciantes alegam no ofício que não “há outro caminho senão a denúncia que visa a investigação e a consequente perda do mandato dos vereadores”. A alegação é de quebra de decoro parlamentar. Isso, conforme a denúncia, “por abusar das prerrogativas para exigir e receber vantagens indevidas”.
“Cometendo de forma reiterada e rotineira os ilícitos penais de corrupção passiva, e lavagem de capitais. Bem como ilícitos civis de improbidade administrativa, que deve ser processada e recebida nos tramites”, argumentam na denúncia, embora não tenha ocorrido a condenação.
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Pagamento salarial
Eles também alegam “prejuízo” aos cofres público já que, embora afastados, os vereadores continuam recebendo normalmente. Mesmo com 17 cadeiras, hoje, a despesa são com 18 parlamentares, isso porque o suplente de Kaboja, Breno Júnior, assumiu a cadeira. O que, também, poderá ocorrer com Print Jr.
O suplente Cesár Tarzan já estaria se movimentando para tomar posse, o que poderá aumentar este número de pagamento de subsídios para 19. O vencimento é aproximadamente R$ 10,1 mil mês.
Trâmite da denúncia
A partir da admissibilidade da denúncia, o presidente da câmara criará uma comissão processante composta por 3 vereadores. Sendo eles definidos por sorteio, elegendo entre os 3 o presidente e o relator.
Após a comissão processante criada, os vereadores denunciados terão 10 dias para apresentar a defesa prévia por escrito, além disso poderá indicar até 10 testemunhas.
Se a comissão processante julgar a denúncia como procedente, ela, então, volta para o plenário. Portanto, ela precisa da aprovação nominal de 2/3 dos vereadores para determinar a perda do mandato dos denunciados.
