Parecer jurídico aponta que não há fato determinante; Edson teve apoio de 14 vereadores
Amanda Quintiliano
O pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar o investimento em publicidade da Câmara de Divinópolis foi negado pelo presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB). Ele baseou-se no parecer do procurador, Bruno Gontijo de que não há “fundamento para o pedido”.
Assim como no pedido anterior de CPI para investigar a nomeação de comissionados no Legislativo, segundo o procurador, o vereador, Edson Sousa (MDB) que encabeçou o requerimento, não apontou fato determinante a ser objeto de apuração.
Na justificativa do novo pedido para investigar a aplicação de verbas publicitárias, Edson não aponta quais irregularidades . Em um texto curto, afirma que o “fato determinante” é um descumprimento legal do investimento. Um dos fatores seria questões relacionadas a um blog da cidade.
A negativa da CPI gerou reação e críticas em plenário. Edson citou as 15 assinaturas que compõem o pedido, pelo Regimento Interno seriam necessárias seis.
Ele entrou com recurso na Comissão de Justiça, Legislação e Redação que tem como presidente o vereador, Marcos Vinícius (PROS). Ele foi um dos que assinou a CPI. Ele tem cinco dias para apresentar o parecer que será colocado em plenário para votação dos demais parlamentares.
Apenas não assinaram o pedido, Adair – por ser o presidente e Josáfa que estava licenciado por questões de saúde.
