Empresa ganhou terreno de 3 mil m² em troca de pedras, porém calçamento não foi realizado como previa a lei

Amanda Quintiliano

Moradores do bairro Jardim das Mansões, em Divinópolis, aguardam desde 2012 obras de infraestrutura. O calçamento estava previsto na lei que concedeu um imóvel de 3 mil metros quadrados para a empresa Caslar em forma de dação de pagamento. A denúncia foi feita, nesta terça-feira (06), pelo vereador, Sargento Elton (PEN).

Além do calçamento nunca ter sido feito no Jardim das Mansões, foi anexado ao decreto que regulamentou a norma, documento informando que a obra havia sido concluída. Porém, segundo o parlamentar, a intervenção mencionada no ofício se tratava da construção de uma igreja no bairro Santo André, ou seja, sem nenhuma relação com a dação.

A revelação ocorreu após quase um ano de investigação. Desde fevereiro do ano passado, Sargento tenta ter acesso aos documentos que originaram a permuta. Após várias tentativas, ele só conseguiu acesso em novembro de 2017. Ao analisar constatou várias irregularidades.

O terreno de 3 mil metros quadrados foi adquirido pela Caslar pelo montante de R$36 mil. Ao invés de efetuar o pagamento em pecúnia a lei possibilitava a troca por infraestrutura, seja no Jardim das Mansões ou no Distrito Industrial. Pela lei 7617/2012 a dação só seria efetivada por meio de decreto após a comprovação das obras de infraestrutura.

Ao invés de anexar o relatório referente a lei 7617/2012, o Executivo anexou o documento comprovando a conclusão da construção da igreja mencionada acima. Ela se refere à lei 7612/20142 que doou à Mitra Diocesana um terreno no bairro Santo André. A suspeita é que o documento tenha sido anexado errado para favorecer a dação sem o devido cumprimento das condicionantes, no caso, infraestrutura.

Sargento quer saber quem foi o responsável pelo relatório. Ele ainda questiona a idoneidade e envolvimento do servidor. Ele chegou a falar em procurador e secretário de Desenvolvimento Econômico.

Ministério Público

Para tentar elucidar o caso e apontar os responsáveis, o edil acionou o Ministério Público.

“Isso é apenas a ponta do iceberg”, enfatizou.

Sargento ainda solicitou documentos sobre todas as dações de imóveis realizadas no mandato anterior, do então prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB).

Para o vereador a prática pode ser caracteriza falsidade documental, ideológica e improbidade administrativa.

A empresa

Ao PORTAL, o gerente da Caslar, Valter Colho informou que todas as exigências previstas na lei foram cumpridas. Afirmou que foram apresentados os documentos solicitados incluindo a nota fiscal comprovando a compra das pedras.

“Elas foram compradas, isto está tudo documentado. O que será feito com elas é a prefeitura quem decide. Não sabemos onde as pedras foram aplicadas”, afirmou.

No local funciona o Centro de Distribuição da empresa que gera direta e indiretamente cerca de 50 funcionários.

Até o fechamento desta matéria a Assessoria de Comunicação da Prefeitura não se posicionou sobre o assunto.