A novela envolvendo os 86 moradores do Alto São Vicente e o PPI-Favelas está longe de um final. A regularização fundiária é o principal entrave. Nenhuma das famílias beneficiadas têm a escritura do imóvel e nem condições de dar entrada nos papéis, segundo o vice-prefeito, Rodrigo Rezende. Sem data para iniciar as obras, o município conseguiu uma brecha para garantir moradia para pelo menos 26 beneficiários.
Rodrigo disse que o município não tem condições de arcar com a contrapartida (Foto: Amanda Quintiliano)
Essas 26 famílias são aquelas que já tiveram os imóveis demolidos e moram, atualmente, com a ajuda do “aluguel social” – custeado pela Prefeitura. O governo federal autorizou que sejam construídos dois prédios com recursos do próprio programa. Eles serão feitos com base nas especificações do “Minha Casa, Minha Vida”.
Os apartamentos serão construídos em um terreno de 720 metros quadrados na Rua Espírito Santo. Ainda não há previsão para início das obras. Uma comissão foi formada com moradores para acertarem os últimos detalhes.
A corrida será contra o tempo, pois de acordo com o Termo de Compromisso, o município tem até 31 de janeiro do próximo ano para iniciar as obras, caso contrário perderá a verba de mais de R$ 13 milhões. Neste meio tempo ele terá que elaborar o projeto e licitar a obra. Isso vale também para as demais casas que tem outro agravante: a regularização fundiária.
Recursos
O vice-prefeito, Rodrigo Resende disse que parte dos moradores não possuem nenhuma documentação e a outra apenas o contrato de compra e venda, e para iniciar as obras é necessária a escritura. O contrato foi assinado há 08 anos e desde então não houve nenhum avanço para destravar a burocratização.
“Uma solução seria os moradores entrar na justiça contra a Associação São Vicente de Paula que foi quem doou os terrenos para essas famílias. Mas, isso poderia demorar 5 ou 6 anos e neste prazo o município perde a verba”, explica o vice-prefeito.
Resende disse que o município não pode arcar com as escrituras dos moradores e que eles não têm condições de
Para o município não perder a verba as obras devem ser iniciadas até o final de janeiro do próximo ano (Foto: Divulgação/PMD)
pagar.
“Vamos ver o que vamos conseguir fazer”, afirmou, classificando o programa como “presente de grego”.
A regularização fundiária está prevista no escopo do Termo de Compromisso com recursos no valor de R$ 754.143,80 (R$ 270.090,00 de repasse e R$ 484.053,80 de contrapartida). A contrapartida é que pesa nos cofres municipais. Este não seria o único recurso aplicado. Dos R$ 13.398.293,13 previstos, R$ 7.092.620,54 são contrapartida do município.
Além disso, a prefeitura teria que arcar com mais aproximadamente R$ 2 milhões para pagar as benfeitorias dos imóveis. O governo federal arca com a desapropriação da área, mas não com o valor a ser pago pela construção que há nele.
Programa
O projeto de Divinópolis previa três etapas: São Simão/Nova Suíça; Alto São Vicente; e Lajinha. Ao todo, o investimento previsto era de 23.358.664,20, conforme o termo de compromisso assinado em 2007, ainda na gestão do ex-prefeito, Demetrius Pereira. Seriam beneficiadas 1912 famílias.
Entretanto, o município perdeu R$ 10.221.679,61, conforme a portaria 312, de julho de 2011. O montante é referente a PPI da Lajinha. O caso foi denunciado pelo vereador, Adair Otaviano (PMDB), durante reunião da Câmara. Com isso, o número de beneficiários caiu para 568. Segundo Resende, os recursos foram bloqueados em 2008.
De acordo com o Ministério das Cidades o “município não conseguiu entregar a documentação e os projetos correspondentes da área objeto do cancelamento”.
A única etapa concluída foi a do São Simão/Nova Suíça com a construção de 25 casas. Hoje, o status do programa é “paralisado”. Ele também é alvo de investigação do Ministério Público Federal sob suspeita de superfaturamento.
Em todo o país apenas Belo Horizonte conseguiu executar o projeto e entregar os imóveis.
