O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) se antecipou a paralisação das prefeituras, confirmada para esta segunda-feira (23) e anunciou a liberação de R$ 310 milhões para os municípios mineiros. O anúncio foi feito durante encontro com prefeitos e presidentes de associações microrregionais de municípios de todo o Estado. O montante está previsto entre linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e recursos para o transporte escolar.
O governador também confirmou que enviará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que altera a Lei Robin Hood, que trata da distribuição da cota-parte dos municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo do projeto, que será feito em parceria com os prefeitos, é aperfeiçoar a lei e garantir um repasse mais justo de recursos para os municípios, principalmente os de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“Minas Gerais não está parada. A situação de dificuldade é geral, no país inteiro, mas aqui o importante é que nós estamos trabalhando. Eu sou extremamente solidário com os prefeitos, que é o agente público mais próximo do cidadão. O governante do Estado que não entender isso não entendeu nada, não vai fazer um bom governo. Tem de se desdobrar para ajudar a resolver os problemas”, afirmou o governador.
BDMG
A prefeitura de Divinópolis vai aderir à paralisação nesta segunda (Foto: Divulgação)
O BDMG irá liberar, por meio de edital, R$ 250 milhões para viabilizar investimentos em infraestrutura, saneamento, construção de prédios públicos e aquisição de máquinas e equipamentos.
“Pegamos todo o dinheiro que estava disponível no BDMG para empréstimos e colocamos para os municípios. Achamos por bem liberar tudo, dada a situação premente de dificuldades que nós sabemos que todos estão enfrentando aqui”, disse Pimentel.
Os municípios poderão inscrever propostas de financiamento no período de 21/8/2015 a 30/9/2015, por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site do BDMG. As regras gerais e as etapas estão descritas no edital, que pode ser obtido no site www.bdmg.mg.gov.br.
Transporte escolar
Pimentel também anunciou a liberação de R$ 60 milhões a mais para o transporte escolar no Estado em 2015 – recursos que serão utilizados pelos municípios para o transporte de estudantes da rede pública que moram na zona rural. Outra importante ação é o envio, à Assembleia Legislativa, de um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), cujo objetivo é transferir recursos financeiros de forma direta e automática, sem a necessidade de assinar convênios, para os municípios que, efetivamente, realizam o transporte escolar.
Lei Robin Hood
Ainda durante o encontro com os prefeitos, Pimentel destacou o empenho da nova gestão no trabalho para tentar corrigir as distorções históricas no atual modelo de distribuições de recursos pela Lei 18.030, a chamada Lei Robin Hood. O grupo de trabalho criado pelo governo estadual deverá apresentar, no início de setembro, um anteprojeto de lei com as novas propostas. Além de representantes de secretarias do Estado, o grupo também conta com a participação de cinco prefeitos, indicados pela AMM. Para Pimentel, Minas poderá dar o exemplo na forma de tratar os municípios de forma mais igualitária.
