Os vereadores de Divinópolis aprovaram por unanimidade o novo piso salarial dos servidores municipais, congelado no atuais R$ 1.182. A votação ocorreu em reunião ordinária, nesta segunda-feira (21), e foi acompanhada pela categoria e sindicatos. A nova política salarial também estabelece um novo índice de correção anual.
A matéria aprovada altera a lei do “gatilho salarial” adotando o Índice de Preço do Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas da (IPEAD) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para a revisão anual a partir de 2017.
Antes a correção era com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). Entretanto, a súmula vinculante 42 do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que nenhum reajuste municipal ou estadual pode estar atrelado a índices federais o que tornou inconstitucional o INPC previsto na lei do gatilho salarial.
Com as mudanças haverá também a isonomia na revisão. Isso porque a proposta também altera o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação (Lei 7.290/2011) e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores (Lei 6.655/2007) revogando o piso de um salário mínimo e meio. Ou seja, antes a correção era com base no salário mínimo e no INPC para quem ganhava mais de um salário e meio.
A alteração do piso foi com base em uma recomendação encaminhada pela Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade do Ministério Público Estadual.
Fotos: Amanda Quintiliano
Tumulto
Apesar da aprovação unanime houve tumulto antes da votação. Alguns servidores, liderados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Divinópolis (Sintemmd), protestaram contra o projeto e pediram que fosse sobrestado. O presidente Rodrigo Kaboja suspendeu a reunião por 20 minutos e reuniu representantes do Sintemmd e do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram).
O Sintram liderou as negociações junto com uma comissão de servidores para definirem a nova política salarial. A proposta apresentada pelo prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) foi aprovada em assembleia pela categoria. Diante das argumentações dos dois sindicatos, os vereadores optaram em votar e aprovaram por unanimidade a matéria.
