(Foto: Divulgação/Câmara Divinópolis)
Vereadores também devem votar o projeto que trata do uso e ocupação do solo
Os vereadores devem votar, nesta terça-feira (26/12) a revisão do Plano de Saneamento Básico de Divinópolis. O projeto EM 086/2023 está na lista da extraordinária marcada para começar às 12h.
O presidente, o vereador Israel da Farmácia (PDT) convocou, então, os vereadores para a reunião extraordinária.
Parlamentares firmaram, na semana passada, um acordo de líderes para evitar a protelação do EM 086/2023. A partir da leitura ficou impedida a apresentação de novas emendas, assim como, pedidos de vista, sobrestamento e informações.
Estão previstos para serem apreciados os seguintes projetos:
- PROJETO DE LEI Nº EM-061/2021 – Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis, de 08/07/2021. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria Simples
- PROJETO DE LEI Nº EM-082/2023 – Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências, de 29/09/2023 AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria Simples
- PROJETO DE LEI Nº EM-083/2023 – Revoga dispositivos da Lei nº 9.240, de 04 de agosto de 2023 – LDO, de 29/09/2023. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
- PROJETO DE LEI Nº EM-086/2023 – Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB – de Divinópolis – MG e dá outras providências, de 16/10/2023. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
- PROJETO DE LEI Nº EM-090/2023 – Altera a Lei nº 8.480, de 23 de julho de 2018, que “dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências”, de 17/11/2023 AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
- PROJETO DE LEI Nº EM-100/2023 – Autoriza o Poder Executivo a reconhecer direito e indenizar a sociedade empresária Fundição Santa Rafaela LTDA., de 06/12/2023. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
- PROJETO DE LEI Nº EM-104/2023 – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município, mediante doação com encargos, à sociedade empresária Tricostura Indústria e Comércio LTDA., de 06/12/2023. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples
- PROJETO DE LEI Nº EM-113/2023 – Autoriza aquisição de imóvel para uso da Câmara Municipal de Divinópolis, de 20/12/2023. AUTORIA: Executivo Municipal – QUORUM: Maioria simples.
