Documento irá traçar prognóstico para os próximos 35 anos; Com contrato judicializado, o documento não representa o rompimento definitivo com a estatal
A prefeitura de Divinópolis (MG) assinou contrato para elaboração e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico. Detalhes foram divulgados, nesta quarta-feira (12/4), em coletiva de imprensa.
O documento irá traçar um prognóstico dos próximos 35 anos, além de nortear o processo de concessão para gerenciamento dos serviços que incluem abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem pluvial e resíduos sólidos.
Vencido desde 2022, a atualização do Plano Municipal também cumprirá as exigências impostas pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
“Ele vai nos indicar como fazer investimentos para o tratamento de água, esgoto, resíduo sólido e drenagem pluvial para abarcar o crescimento”, afirma o assessor especial da prefeitura, Fernando Henrique.
O trabalho será desenvolvido pela Serenco. A empresa de Curitiba – responsável também pela elaboração do Plano de Saneamento de Montes Claros, no norte de Minas, e do Distrito Federal – venceu o processo licitatório. O contrato foi fixado em R$ 825 mil e terá vigência de 15 meses.
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Substituição da Copasa
Embora contemple os quatro serviços básicos do saneamento e atenda a uma exigência da legislação, o foco está, principalmente, no abastecimento de água e tratamento de esgoto.
O plano é tratado pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) como o “segundo passo” para substituição da atual concessionária, a Copasa, uma promessa de campanha.
A empresa também prestará consultoria para elaboração do edital de licitação para contratação da nova concessionária.
“Para a gente conceder o serviço, precisamos conhece-lo. Até hoje, não conseguimos acesso na parte interna na Copasa para conhecer o sistema atual”, afirma o controlador-geral da prefeitura Diogo Vieira.
A partir do diagnóstico e do prognóstico, o município espera ser assertivo ao estabelecer os produtos e metas para a nova concessionária solucionando problemas crônicos, como o desabastecimento de água. Nem 3% do esgoto da cidade é tratado.
Apesar da aposta, o Plano não significa o afastamento da Copasa da cidade. A nulidade do contrato da está judicializada e pode ser arrastar por anos.
Convicto de que o processo será “exitoso para o município”, o controlador-geral diz que a atual concessionária não tem capacidade para atender as exigências do Marco Legal do Saneamento.
“Ela não tem condições nem jurídicas, operacionais de prestar o serviço, não tem condições de permanecer na cidade, não tem capacidade financeira, pelo menos é o que está demonstrado nos autos”, diz.
Soluções
Ao término do trabalho, a empresa apresentará alternativas de modelo de gestão para cada um dos serviços.
“Ficará a critério do prefeito ver qual a melhor forma”, explica o gestor da empresa Bruno Passos.
Entre as possibilidades estão a terceirização, municipalização, por exemplo.
A primeira é pontuada por ele como mais eficiente para água e esgoto.
“A gente trabalha com a iniciativa privada e a gente vê como o serviço é feito melhor do que as companhias estaduais”, antecipa.
Caso o município opte por essa alternativa, será apresentada a minuta do edital para licitação.
