A Secretaria Municipal de Educação (Semed) promoverá, às 9h da quinta-feira (15/05), um encontro sobre a atualização/elaboração do Plano Decenal de Educação do Município. Foram convidados a participar do evento, que ocorrerá no auditório da Semed, representantes da Superintendência Regional d Ensino, do Conselho Municipal de Educação (Comed), da Comissão de Educação da Câmara Municipal, além de diretores de escolas particulares, técnicas e de universidades com polo no município.
O encontro é motivado pelo projeto de Lei 8.035/2010, concernente ao plano Nacional de Educação (PNE). A comissão especial formada na Câmara para analisar o Plano Nacional de Educação aprovou no dia 22 de abril de 2014 o texto principal do projeto de lei, que estabelece metas e estratégias para o setor para um período de 10 anos. Sua redação atual prevê que os municípios terão prazo de um ano após a publicação do PNE para elaborar seus respectivos Planos Municipais Decenais de Educação.
As diretrizes do plano devem estar alinhadas as 20 diretrizes determinadas no plano nacional. Dentre as diretrizes estaduais, prioriza-se a educação infantil, buscando atender, até o final da vigência do plano, 50% das crianças de até três anos, e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade recomendada, além de ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país no quinto ano de vigência desta lei, e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
A Semed fica localizada na rua Minas Gerais, nº 1474, centro.
