Amanda Quintiliano
A lei complementar 179/2014 foi sancionada simbolicamente na reunião (Foto: Amanda Quintiliano)
O Plano Diretor reacendeu discussões paradas há algum tempo. A implantação do Imposto Predial Territorial e Urbano – IPTU Progressivo – foi uma delas. O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) tratou o assunto como uma das prioridades. Em pronunciamento chegou a ser enfático, determinando o início dos estudos para “amanhã”. Já em entrevista ele foi um pouco mais ameno e cauteloso.
Sem querer se precipitar ou se adiantar às decisões do Conselho da Cidade, Azevedo disse que a primeira medida será a publicação de um edital de convocação para a formação do órgão paritário. Com os membros definidos, caberá a eles estabelecer quais serão as prioridades em todas as áreas de abrangência do plano, seja de operações urbanas, tributárias ou ambientais.
O IPTU progressivo deverá estar na lista dessas prioridades, pelo menos foi tratado pelo prefeito como uma das urgências.
“Creio que pelo perfil urbano de Divinópolis é uma ferramenta adequada, mas tem que ser muito estudada para que justos não paguem por pecadores. Acredito que precisa ter uma boa construção técnica para implantação dessa medida. Acredito que deste ano para o próximo é impossível de ser construído, mas que já se comece os estudos de embasamento para destrinchar essa política”, disse.
O IPTU progressivo tem intrinsecamente, a função de penalizar o proprietário que não dá o adequado destino à sua propriedade imobiliária, sob o ponto de vista do cumprimento da função social. Com a implantação dele, o imposto começa a ser reajustado com índices superiores, por exemplo, do aplicado a um imóvel residencial, em uso. Essa é uma forma, por exemplo, de evitar a especulação imobiliária e de dar um destino para os 63 mil lotes vagos que estão espalhados por Divinópolis.
Acompanhamento
MP, Câmara e a própria Funedi/Uemg irão acompanhar a execução do plano (Foto: Amanda Quintiliano)
Essa necessidade também foi pontuada pelo promotor Sérgio Gildin. Ele disse que o Ministério Público (MP) irá acompanhar o cumprimento da lei e ficará de olho na execução espontânea das previsões do Plano Diretor. O IPTU progressivo foi apenas um dos exemplos citados pelo promotor.
“Esperamos que a prefeitura faça isso de maneira espontânea, verifique os lotes que não estão atendendo sua função social e efetivamente passe a cobrar com a progressividade do IPTU. Caso isso não ocorra, aí sim o Ministério Público pode ingressar e atuar para que a prefeitura efetive esse instrumento que visa acabar com essa especulação”, alertou.
Já o presidente da Funedi/Uemg – instituição responsável pela elaboração do documento, professor Gilson Soares foi mais além. Ele citou como medida prioritária a definição e uma política de saneamento. A situação degradante do Rio Itapecerica também foi pontuada por ele. Mesmo assim, a necessidade de implantar a progressividade do imposto não ficou de fora da lista de Soares.
“O próprio plano é colocado a curto, médio e longo prazo. Algumas coisas como definir uma política de saneamento precisam ser agora. Questões como o Rio Itapecerica devem ser atacadas neste momento. Elaboração de leis ordinárias, como a que cria o IPTU progressivo precisa ser feito agora. O Conselho da Cidade precisa ser instituído imediatamente e a partir dele será acompanhada a aplicação”, explicou.
O edital de convocação para a formação do conselho deverá ser publicado na próxima semana, como foi anunciado pelo prefeito. Ele é composto por representantes de movimentos sociais, trabalhadores, empresários, órgãos públicos, instituições acadêmicas. A previsão é que até meados de agosto os membros tomem posse.
