Documento foi reprovado por membros do Conselho de Saúde
O Plano Municipal de Saúde 2022/2025 de Divinópolis (MG) foi reprovado, nesta quarta-feira (1/2), pelos membros do Conselho Municipal de Saúde. Nem mesmo os membros indicados pelo próprio governo votaram a favor do documento.
O Plano Municipal de Saúde é um instrumento que identifica os problemas e orienta as prioridades, institui as ações e traduz os resultados que deverão ser atingidos no período de quatro anos sob a forma de objetivos, diretrizes e metas.
Dos 15 votantes, nove foram pela reprovação e seis se abstiveram, sendo três deles, indicados pela administração municipal.
“Enquanto conselho, uma comissão, apresentou dados técnicos e um parecer pela reprovação. Foram apresentados esses dados e todos entenderam que não tinha condição de aprovar esse plano”, afirmou o presidente do Conselho Warlon Elias.
Dentre os pontos, estão inconsistências de dados apresentados, por exemplo, populacional, geográfico, dentre outros. Também consta, por exemplo, portarias revogadas e modelos inexistes para investimentos no setor, além de plágio.
O plano deveria ter sido apresentado em agosto do ano passado. Essa não é a primeira vez que a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) tenta aprova-lo sem sucesso.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) prevê dentre algumas obrigatoriedades do município a apresentação do documento.
