O inquérito que apura irregularidades na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi concluído nesta quinta-feira (30). A Polícia Federal indiciou 15 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação, prorrogação e concessão de vantagens ilegais em contrato público, desvios de verbas públicas, autorização de despesas em desacordo com as normas e falsidade ideológica. Os nomes ainda não foram divulgados.
Entre os indiciados encontram-se sete servidores ou ex-servidores da Prefeitura Municipal de Divinópolis, um funcionário do alto escalão da Caixa Econômica Federal (CEF) e sete empresários, dos ramos de engenharia civil e imobiliário.
O Inquérito se compõe de 2 volumes, com 333 folhas e mais 27 Apensos, com aproximadamente 6.750 folhas.
A investigação teve início com denúncias públicas de fraudes na cessão e na execução do Contrato nº 27/2006-SEMVOP, no valor total de R$ 46 milhões, com financiamento pela Caixa Econômica Federal, Programa Saneamento para Todos, para execução das obras do PAC-Saneamento. As investigações provaram que houve uma cessão ilegal do Contrato, beneficiando empresários ligados a servidores municipais, com superfaturamento e cobrança de rubricas não permitidas em lei, e depois as obras foram executadas parcialmente, com materiais de mais baixa qualidade e de forma truncada, tendo sido pagas como se tivessem sido executadas corretamente.
Os detalhes ainda serão repassados pela Polícia Federal à imprensa em coletiva.
