Executivo queria contratar outra empresa para auditar déficit técnico apurado pela Brasilis Consultoria
Ao votar contra os interesses do prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (Novo), a conselheira do Diviprev, a professora Nívia Faria, foi sumariamente afastada. Ela foi substituída por Jussara Dias Avelar, que é servidora de carreira, aprovada em concurso para o cargo de auxiliar de serviços. Atualmente ocupa o cargo comissionado de coordenadora da Controladoria.
Ela votou contra o pedido de contratação de uma empresa para auditar o déficit técnico aputado pela Brasilis Consultoria nas contas do Instituto de Previdência. A informação foi divulgada, nesta terça-feira (11/7), pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram).
“Nesse caso não é possível haver uma interferência do Sintram, uma vez que a legislação dá ao prefeito a prerrogativa de trocar os Conselheiros representantes do Executivo no Diviprev quando for de seu interesse”, informou.
Alteração
O prefeito assinou, no dia 30 de junho, o Decreto 15.749/2023 para alterar a composição dos representantes do Executivo nos Conselhos do Diviprev. Os Conselhos são órgãos deliberativos do Diviprev e todas as alterações que ocorrem no Instituto só são efetivadas com a aprovação da maioria de seus integrantes.
Os dois Conselhos, Administrativo e Fiscal, são formados por 14 membros titulares, sendo seis representantes dos servidores, seis indicados pelo Executivo e dois indicados pela Câmara.
Somente os representantes dos servidores são eleitos pelo voto direto através de processo eleitoral conduzido pelo Sintram.
Os seis representantes do Executivo são nomeados pelo prefeito através de decreto e os dois representantes da Câmara são nomeados através de Portaria da presidência.
Déficit
No último dia 5 de junho foi realizada uma reunião conjunta dos Conselhos Administrativo e Fiscal convocada pelo superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lage. A reunião teve como principal objetivo a votação da proposta apresentada pelo superintendente, com foco no artigo 70, da Portaria 1.467/2022, para a contratação de uma empresa de auditoria que deveria realizar uma auditagem no déficit técnico do Instituto de R$ 1,6 bilhão, conforme conclusão da avaliação atuarial de 2023 feita pela Brasilis Consultoria.
É importante destacar que a Brasilis Consultoria é contratada pelo Diviprev desde 2020 para realizar a avaliação atuarial anual. A proposta de Agnaldo Ferreira Lage era a contratação de uma auditoria para verificar uma eventual falha na avaliação atuarial feita pela empresa oficial do próprio Instituto.
Em resumo, a avaliação atuarial é um estudo futuro e projeta o déficit técnico da Previdência. Na pratica, o valor alcançado pela avaliação atuarial é a reserva financeira, ou o patrimônio liquido, que o Instituto deve ter em caixa para garantir o pagamento de todas as aposentadorias no futuro.
O último informativo contábil do Diviprev indica que em 31 de maio, o patrimônio líquido estava em 519,1 milhões, muito longe do déficit técnico de R$ 1,6 bilhão. Esse montante mais do que dobrou com relação à primeira avaliação atuarial do Instituto, feita em 2016, quando o déficit técnico era de R$ 764,7 milhões.
Para garantir a saúde financeira do Diviprev, foi necessário criar um plano de custeio a partir de 2017. Esse plano de custeio consiste em aportes anuais feitos pela Prefeitura, que é responsável pelo Instituto. Tecnicamente, o ente empregador, no caso a Prefeitura, é chamado de “patrocinador” do Plano de Previdência Municipal, motivo pelo qual é de sua responsabilidade garantir sua administração e sua saúde financeira.
Além da alíquota de 14% que a Prefeitura recolhe por cada servidor como ente empregador, ainda é de sua responsabilidade uma alíquota suplementar anual, os chamados aportes definidos pelo Plano de Custeio para cobrir o déficit atuarial.
Os aportes vão aumentando gradativamente a cada ano e a previsão é de que eles deverão ser feitos até 2050 para o Diviprev não quebrar. Na avaliação atuarial de 2023, a Brasilis Consultoria recomendou a manutenção do atual Plano de Custeio, que prevê um aporte de R$ 41,7 milhões para esse ano, valor que sobe para R$ 65 milhões em 2024, R$ 69,7 milhões em 2025, e assim sucessivamente até chegar a 2050 com um aporte de R$ 187,5 milhões.
Auditoria
De acordo com a ata da reunião dos Conselhos realizada no dia 5 de junho, a contratação de uma empresa para realizar uma auditoria no déficit técnico apurado pela Brasilis Consultoria, foi defendida pelo superintendente do Diviprev, Agnaldo Ferreira Lage.
Segundo a ata, o superintendente não concorda com o déficit apurado pela Brasilis Consultoria, colocando, assim, em dúvida a veracidade do levantamento feito pela empresa que presta esse serviço ao Diviprev desde 2020.
A auditoria da avaliação atuarial da Brasilis Consultoria, na prática, foi encomendada pelo prefeito, que no ano passado ameaçou suspender o pagamento dos aportes a partir de 2024, o que poderia ser catastrófico para o Diviprev.
Entretanto, na votação da proposta, por oito votos contrários e cinco favoráveis os conselheiros impediram a contratação do serviço. Votaram a favor da contratação os conselheiros:
- Cristina Maria dos Santos,
- Breno Xavier Campolina,
- Rosely Eduvirgens dos Santos,
- Júnia Custódio Ferreira e
- Vanessa Cristina Resende Xavier, todos nomeados através de decreto pelo prefeito.
Votaram contra a proposta os conselheiros eleitos pelo voto direto dos servidores:
- Anderson César Oliveria,
- João Renato de Sousa,
- Daniel Otaviano de Morais,
- Cássio Ferreira de Morais e
- Marco Aurélio Gomes.
O conselheiro Bruno Camargos, representante dos servidores, não votou, pois presidia a reunião. Também votaram contra, os conselheiros indicados pela Câmara:
- Marco Antônio Pinto Silva e
- Vander Lúcio Penha.
O oitavo voto contra foi dado por Nívia da Silva Faria, conselheira representante do Executivo.
