Seis parlamentares assinaram o projeto; Parlamentar diz que conselho é para “trazer desgaste aos vereadores”

Vereadores de Divinópolis querem acabar com o Conselho Municipal de Ética Pública nomeado há um mês. O projeto, assinado por seis parlamentares, foi sobrestado por 60 dias, nesta terça-feira (15/3), após discussão acalorada. Ao defender a proposta, o autor principal, o vereador Hilton de Aguiar (MDB) pediu: “votem a favor de vocês”.

Ele alega que já existem outras instâncias administrativas competentes para disciplinamento da ética dos agentes públicos.

“Formar um conselho de ética para julgar contra a gente é mais uma covardia contra esses vereadores”, declarou.

Ele não parou por aí: “É demais, muita sacanagem para a gente votar contra a gente mesmo. Peço que votem para si mesmo, votem que estão votando a favor de si mesmo. Esse conselho foi um chute de novo contra os vereadores”.

Já durante as discussões ele enfatizou: “Estamos aqui para ajudar a cidade e não prejudicar a câmara. Estou aqui para ajudar a câmara e os colegas que estão aqui. Peço que votem a favor de vocês”.

Apoio

Na justificativa, os também autores Ademir Silva (MDB), Flávio Marra (Patriota), Israel da Farmácia (PDT), Josafá Anderson (CDN), Rodrigo Kaboja (PSD) e Rodyson do Zé Milton (PV), alegaram que “nosso ordenamento jurídico brasileiro, não há lugar para a criação de mais uma esfera de controle da atividade do servidor público, tendo em vista a já presente existência de responsabilização do agente público nas esferas cível, criminal e administrativa”.

Um dos mais enfáticos a defender a revogação do conselho foi Israel da Farmácia. Os demais autores não se manifestaram, com exceção de Hilton.

“Esse conselho de ética aí fora não é para trazer benefício para a população de Divinópolis. É para trazer desgaste aos vereadores, aos políticos. Acha que ser vereador é fácil? Não é não, gente. Respeito o Edsom, tenho o maior carinho pelo seu trabalho, representa muito bem Divinópolis, representa muito bem essa casa, representa muito bem o governo municipal, é um grande representante. Mas companheiro, esse projeto do Hilton, que não é só do Hilton, é de seis vereadores, terá nosso voto favorável”, declarou.

“Ridículo”

O líder do governo, e autor da lei em vigor, o vereador Edsom Sousa (Cidadania) classificou o projeto de “ridículo”. Defendeu arduamente para que fosse derrubado.

“É conselho para acompanhar e aprimorar os padrões éticos do município. Não tem nada contra vereador. Aliás, vereador tinha que seguir é o regimento da sua consciência”, salientou.

Sousa ainda disse que a lei é para “evoluir Divinópolis”. O conselho tem papel consultivo e tem entre as funções orientar e aconselhar os agentes públicos e também decidir pela instauração e condução do processo ético. Ele é formado por representantes de entidades, Executivo e Legislativo.

Veja quais são os membros.

Contra a revogação do conselho, o vereador Eduardo Azevedo (PSC) diz que “quem não deve não teme”.

“Quem não quer ser investigado não vem para a vida pública. Quem não deve não teme. O simples fato de ter o conselho não me faz ter medo. Quanto mais transparência, quanto mais investigação melhor. Não vejo problema quanto a isso”, opinou.

Sobrestamento

A vereadora Lohanna França (CDN) não se disse contra e nem a favor, mas demostrou preocupação com o que chamou de “aparelhamento”, em outras palavras, o executivo ter controle sob o conselho.

“Há um medo que o Executivo aparelhe o conselho”, enfatizou pedindo o sobrestamento que foi acatado por Hilton.
“Para pensar em emenda que cerquem essa possibilidade mas não tire a existência do conselho, peço que possamos dar sobrestamento de 60 dias para que os vereadores interessados possam fazer a emenda”, defendeu.