Usuários inscritos

Presidente é contratado do Legislativo e a vice é cargo de confiança do prefeito; A entidade pode recorrer 

Deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quarta (31) a relação dos nomes classificados para participarem da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis.

Apesar da tentativa de estar dentre eles, a Federação das Associações de Moradores de Bairros e Conselhos Comunitários Rurais de Divinópolis (Fambacord) foi desclassificada.

Comissionado

Isso porque tanto o presidente, Ricardo Lúcio de Andrade e a vice, Maria José de Sousa Silva são ocupantes de cargos na Câmara e Prefeitura, respectivamente.

Ricardo é servidor terceirizado e foi contratado como assistente de protocolo. Apesar de não ser comissionado, as indicações podem ocorrer por parte de vereadores. Já Maria José é coordenadora de eventos da Secretaria de Esportes.

Ministério da Saúde

O Conselho baseou-se na resolução 453/2012 do Ministério da Saúde que diz:

“A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as)”.

Interferência

Como ambos atuam diretamente na administração pública, a alegação é de que pode haver interferência do governo municipal para aprovação de pautas em favor dele. A condição para a entidade participar da eleição seria a exoneração da vice e o pedido de demissão do presidente.

Nos últimos dois anos o Conselho de Saúde fiscalizou cerca de meio bilhão de reais geridos pelo município.

Pelos bastidores, a conversa é de que a inclusão da Fambacord seria para a administração assumir, indiretamente, a gestão do conselho. 

O conselho é formado por 24 cadeiras. 50% delas são para entidades, os chamados usuários. É por uma dessas 12 cadeiras que a Federação estava pleiteando. Ao todo, houve 17 inscritos.

Além da Fambacord também foi desclassificada o CA de Medicina da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) por não ter toda a documentação exigida.

Independência

Apesar das especulações, o presidente da entidade fala em independência. Afirmou que o interesse da Fambacord é de contribuir com a comunidade. Ele nega motivação política.

“Divinópolis tem este problema de taxar as pessoas de que se elas trabalham na prefeitura, na câmara irão votar como o prefeito manda. Não vamos deixar de questionar nada. O certo é certo e o errado será questionado”, afirmou Ricardo.

Ele disse que sentará com a diretoria para definir se irão ou não recorrer da desclassificação. Citou a lei mencionada pelo Conselho e disse que, apesar de não ver motivos para este impedimento, se existe a norma ela deve ser cumprida.

Disse também que a entidade se fará representada por outras que contam com membros da Fambacord.

As vagas

O restante das cadeiras é dividido em 25% para trabalhadores da saúde e 25% para gestores e prestadores de serviço, sendo três de livre indicação da secretaria de saúde e as outras três para os prestadores.

Para a categoria de trabalhadores houve quatro inscritos. Neste caso deverá ser feita uma nova convocação para preenchimento das duas vagas restantes.

A Secretaria de Saúde indicará três representantes. No caso dos prestadores houve quatro interessados, caberá também à Semusa escolher entre eles os três que ocuparão as cadeiras.

As plenárias serão realizadas nos dias 20, 21 e 22 de agosto para definir os eleitos.

A Mesa Diretora será eleita na primeira reunião ordinária.